Economia solidária e segurança alimentar

Os desafios a serem superados para a promoção da justiça social em nosso País passam necessariamente pelo fortalecimento da economia solidária. Os fundos rotativos e solidários representam ações estruturantes que podem ser um dos instrumentos para a promoção de uma profunda transformação social no Brasil. Eles podem gerar empregos, distribuir renda, dinamizar a economia local, promover a segurança alimentar e nutricional e estimular a emancipação de comunidades que até então eram relegadas à exclusão e ao abandono.

É por isso que nós do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) endossamos as propostas formuladas pelo Seminário Nacional dos Fundos Solidários, promovido pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego, no início deste mês em Brasília.

Uma das louváveis propostas extraídas do evento foi o de priorizar as 11 milhões de famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família. Elas serão o público preferencial de uma futura Política Nacional de Economia Solidária. A imensa maioria desse contingente de cidadãs e cidadãos, mesmo considerando os avanços obtidos nos últimos quatro anos, ainda está fora da dinâmica convencional de mercado - seja pela burocracia oficial, pelo caráter seletivo dos agentes de crédito, pela incidência de altos juros ou pela exigência de capacidade financeira e viabilidade econômica de qualquer empreendimento.

Os fundos solidários e rotativos são importantes alternativas para a emancipação social e econômica de comunidades carentes. Eles funcionam como uma poupança comunitária. Os recursos poupados, não reembolsáveis, são aplicados em obras de infra-estrutura e em projetos de geração de trabalho e renda que promovem inclusão social na comunidade.

O Consea, que é um órgão consultivo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, ao longo dos quatro anos de sua recriação, vem propondo diretrizes que priorizem a geração de trabalho digno como fator essencial de acesso aos alimentos; o fomento às diversas modalidades de associativismo e cooperativismo; as iniciativas de auto-gestão na produção e comercialização; e os princípios da economia solidária, entre outras diretrizes.

Essas são algumas das diretrizes que estão em nossa pauta permanente de discussão e que estarão em debate na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento será realizado de 3 a 6 de julho em Fortaleza e reunirá 2 mil pessoas, entre delegados, convidados e observadores, nacionais e internacionais. Antes, será realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em Goiânia, fórum que também colocará esses assuntos em pauta (ver www.presidencia.gov.br/consea).

Não há dúvida de que as estratégias nacionais para a redução da desigualdade social e a erradicação da fome e da pobreza devem priorizar atividades geradoras de trabalho digno e renda compatível, especialmente para aqueles que hoje se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A economia solidária, por meio dos fundos rotativos, é um dos caminhos que precisamos trilhar para resgatarmos a histórica dívida social brasileira.

. Por: Chico Menezes é economista, mestre em Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).