Brasil estreita laços de amizade, políticos e comerciais com o Uruguai

A convite do presidente Tabaré Vázquez, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez visita de trabalho ao Uruguai em 26 de fevereiro de 2007, com o propósito de afiançar os laços políticos e fortalecer a histórica amizade que une os dois países.

Os presidentes ratificaram sua vontade de continuar aprofundando o diálogo político bilateral, mediante a intensificação das visitas mútuas de alto nível, dos trabalhos da Comissão Geral de Coordenação presidida pelos ministros das Relaciones Exteriores e do Mecanismo de Consultas e Concertação Política entre os vice-ministros de Relaciones Exteriores.

Nesse sentido, convieram em que tanto a Comissão Geral de Coordenação quanto o Mecanismo de Consultas e Concertação Política serão convocados ao menos uma vez por ano, para avaliar a execução do Programa de Trabalho Uruguai - Brasil, aprovado pelos Ministros de Relações Exteriores em Montevidéu, em 29 de julho de 2005, e para analisar em conjunto temas de interesse comum da agenda bilateral, regional e multilateral.

Os presidentes trocaram impressões sobre os progressos da Comunidade Sul-Americana de Nações e sublinharam a importância de incrementar a coordenação entre os dois países, com a convicção de que o novo esquema de integração deve adaptar-se às características e necessidades de todos os países membros para que suas ações alcancem maior profundidade e eficiência.

Manifestaram suas expectativas com relação à próxima Cúpula do Grupo do Rio, a ser realizada em Georgetown, entre os dias 1º e 3 de março próximo, em que será celebrado o aniversário de vinte anos de existência do Grupo.

Os presidentes coincidiram na necessidade de fortalecer o multilateralismo e de continuar com a reforma das Nações Unidas. O presidente Lula agradeceu o reiterado apoio uruguaio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Referiram-se à coincidência de visões entre Brasil e Uruguai no tocante a iniciativas e esforços para a promoção da paz e da segurança internacionais, por meio, por exemplo, da participação de forças de ambos os países na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).

Ambos os mandatários coincidiram em que o Haiti merece atenção especial da comunidade internacional, com vistas a que possa alcançar um desenvolvimento pacífico, duradouro e sustentável.

As negociações da Rodada de Desenvolvimento de Doha encontram-se em um momento crucial. Essa é uma oportunidade histórica que não deve ser perdida para fortalecer o sistema multilateral de comércio e promover os interesses dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, ressaltaram a necessidade de um rápido avanço das negociações e reafirmaram que as mesmas não poderão ser concluídas sem uma liberalização substancial do comércio agrícola internacional que signifique um incremento efetivo das exportações dos produtos agropecuários dos países em desenvolvimento aos mercados dos países desenvolvidos, a redução das medidas de apoio interno e a eliminação de todos os subsídios às exportações agrícolas. Enfatizaram a importância da coordenação entre seus Governos nas negociações comerciais internacionais,reiterando seu compromisso de continuar trabalhando de forma conjunta, bem como no Mercosul e no âmbito do G-20 e do Grupo de Cairns, com vistas a alcançar resultados finais equilibrados para todos os países.

Reafirmaram seu compromisso com o aprofundamento da integração produtiva no Mercosul e com a aplicação de mecanismos eficientes para superar as assimetrias. Nesse contexto, tomaram nota com satisfação dos resultados da I Reunião do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" constituído no nível de vice-ministros para discutir a matéria, realizada em Assunção no dia 7 de fevereiro. Sublinharam, à luz do que dispõe o art. 3° da Decisão CMC 34/06, a importância de que os Estados Partes apresentem, com a brevidade possível, propostas concretas que possam embasar a elaboração das "Diretrizes para um Plano para a Superação de Assimetrias no Mercosul", a fim de que possam ser apreciadas na Reunião Extraordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), prevista para o próximo dia 20 de abril. Nesse sentido, o Governo brasileiro reiterou sua proposta de flexibilização das regras de origem em favor das economias menores do Mercosul.

Coincidiram na necessidade de avançar na consolidação do Mercosul com o objetivo de alcançar um desenvolvimento econômico e social harmônico entre seus Estados Partes. Para isso, ressaltaram a necessidade de buscar maior grau de coordenação macroeconômica e de políticas públicas, assim como de eliminar restrições ao comércio. Igualmente, consideraram a necessidade de facilitar o comércio por meio do aprimoramento das capacidades em matéria de transporte marítimo. Da mesma forma, reconheceram a importância de que as negociações externas do bloco considerem de maneira diferenciada as particularidades das economias menores, tendo presente o interesse do Uruguai em ampliar seus mercados. Manifestaram sua coincidência sobre a utilidade de reforçar a estrutura de apoio a essas negociações.

Manifestaram sua satisfação pela entrada em vigor do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), que fortalece os interesses do Mercosul por meio de instrumentos que estimulem a integração produtiva entre os Estados Partes, com especial atenção às necessidades dos sócios menores do bloco. Saudaram, nesse contexto, a aprovação de 11 projetos-piloto a serem financiados com recursos do Fundo. Sublinharam a possibilidade de concretizar projetos conjuntos, especialmente na área de pesquisa biomédica.

Congratularam-se pela realização da sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, ocorrida em Brasília, no último dia 14 de dezembro. Enfatizaram a importância do órgão para o fortalecimento da democracia no âmbito do bloco, ao fortalecer a representação cidadã e contribuir para uma maior visibilidade e transparência do processo de integração. Salientaram, ainda, que o Parlamento constituirá importante espaço de manifestação da pluralidade dos povos da região, além de facilitar a internalização das normas comunitárias pelos Estados Partes.

Renovaram o compromisso em concluir nos prazos acordados os trabalhos de implementação da Decisão CMC 54/04. Nesse contexto, destacaram a disposição brasileira de continuar a explorar meios de antecipar a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC).

Os presidentes coincidiram na necessidade de unir esforços para aprofundar a relação comercial bilateral e equilibrar os intercâmbios mediante a adoção de políticas ativas. Nesse sentido, instruíram a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral a explorar todas as vias necessárias para resolver os problemas pontuais que afetam o comércio bilateral. Com tal finalidade, os dois Governos têm a determinação de melhorar o trânsito de pessoas e mercadorias nas fronteiras pelo aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e aduaneiros, bem como pela definição de procedimentos novos e mais ágeis procedimentos de reconhecimento e autorizações em matéria de normas técnicas e sanitárias, entre outras medidas.

Ressaltaram os esforços conjuntos realizados para incrementar e diversificar o comércio bilateral, mediante a identificação de uma lista de produtos que serão objeto de ações de promoção comercial conjunta, com vistas a incrementar sua competitividade internacional e o nível de emprego. A esse respeito, subscreveram um Memorando de Entendimento no quadro do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI).

Destacaram a realização da VI Reunião de Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai, em Brasília, e estimularam a realização de encontros empresariais, incluindo a participação de médias e pequenas empresas. Nesse sentido, anunciaram a realização nas próximas semanas de encontro de empresários brasileiros e uruguaios por ocasião de visita do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil ao Uruguai.

Tomaram nota com satisfação da decisão adotada no âmbito da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, no sentido de fomentar ações específicas que promovam e estimulem o investimento brasileiro em fábricas têxteis uruguaias com potencial produtivo, instruindo as autoridades competentes para obter um rápido e eficiente desenvolvimento desse processo.

Ambos os Presidentes concordaram em aprofundar a integração em matéria turística, mediante a facilitação dos trâmites fronteiriços e o trabalho conjunto para o desenvolvimento de plataformas informáticas para a promoção e a comercialização de propostas turísticas.

Reafirmaram a disposição de buscar mecanismos capazes de solucionar a questão relacionada à tributação de operações financeiras envolvendo empresas brasileiras que utilizam serviços de estaleiros uruguaios, inclusive explorando alternativas no âmbito das negociações sobre serviços no Mercosul.

Os presidentes saudaram o bom andamento das negociações para a renovação do Acordo Automotivo entre Brasil e Uruguai (ACE-2), com vistas à entrada em vigor no prazo previsto de 1o de julho de 2007. Reconheceram a importância de que se encontre uma solução que propicie a integração produtiva e promova a competitividade da indústria automotiva do Mercosul como um todo e destacaram a oportunidade de que, uma vez concluído o Acordo bilateral, sejam reiniciados os trabalhos com vistas à adoção de uma Política Automotiva do Mercosul (PAM). Igualmente, acordaram promover projetos conjuntos de complementaridade no setor, particularmente na produção de ônibus e automóveis blindados.

Registraram também as oportunidades de desenvolvimento e complementação tecnológica e industrial existentes na área de "software" e TV digital e instruíram os organismos competentes a dar imediato seguimento ao exame de iniciativas concretas nesse sentido. Destacaram a importância na cooperação em matéria de TV digital como instrumento para democratização das comunicações e da in formação.

Os presidentes reiteraram a importância de continuar estimulando o aumento dos investimentos brasileiros no Uruguai, incluindo o aproveitamento de novos mecanismos financeiros disponíveis. Em tal sentido, manifestaram satisfação pela recente assinatura de acordo operativo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o "Banco de la República Oriental del Uruguay" (BROU), que operacionaliza linhas de crédito entre as duas instituições, permitindo que essa cooperação possa aprofundar-se e constituir-se em um mecanismo eficaz para financiar novos empreendimentos conjuntos brasileiro-uruguaios, bem como o eventual crescimento no intercâmbio comercial.

Os presidentes manifestaram satisfação com as possibilidades de investimento brasileiro para a produção de cimento Portland no Uruguai, o que poderá representar investimentos brasileiros de US$ 60 milhões, no curto prazo, e US$ 130 milhões, no médio prazo.

Relembraram a recente formalização, pelos chanceleres de Brasil e Uruguai, de projetos de cooperação bilateral em áreas diversificadas: saúde, meio ambiente, agricultura, pecuária, educação e formação profissional. Manifestaram, além disso, pleno respaldo aos presentes entendimentos para desenvolver a cooperação técnica na área de biocombustíveis. Determinaram, também, que se intensifique a cooperação entre as instituições dos dois países em matéria de saúde e medicamentos.

Os presidentes ressaltaram a importância dos entendimentos em curso entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o Organismo Uruguaio de Acreditação (OUA) e o Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU) nas áreas de credenciamento e reconhecimento mútuo. Explicitaram, ademais, sua satisfação com os avanços na cooperação entre os organismos nacionais, destacando a realização de seminários e o intercâmbio de visitas técnicas, o que tem ensejado profícua troca de experiências no campo da avaliação da conformidade. Ressaltaram, nesse sentido, a importância da realização em Montevidéu, em data próxima, de seminário sobre competitividade industrial, em cooperação com o INMETRO.

Registraram com satisfação, ademais, o início de entendimentos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil e o Ministério da Saúde do Uruguai com vistas à implementação de mecanismo de troca de relatórios, o que tornará mais expedito o processo de inspeção sanitária dos produtos comercializados bilateralmente. Coincidiram em que a concretização desse programa é importante passo no processo de integração, haja vista os potenciais efeitos positivos que teriam na facilitação do comércio entre os dois países. Registraram também, com satisfação, a realização de visita do diretor-presidente da ANVISA a Montevidéu e aos postos de controle de fronteira, de 22 a 24 de março de 2007.

Os presidentes se congratularam pela recente entrada em vigor do Acordo Operacional para a implementação bilateral do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que consolida, no plano civil, a integração entre os dois países, ao assegurar direitos recíprocos a brasileiros e uruguaios quando em território vizinho.

Os presidentes congratularam-se pela assinatura de um novo acordo para a construção de uma Segunda Ponte sobre o rio Jaguarão e instaram a Comissão Mista Binacional a avançar nos estudos de viabilidade da segunda ponte, a definir o programa de reformas da velha Ponte Mauá e, nesse sentido, concluir, com a brevidade possível, os projetos correspondentes e definir os mecanismos de financiamento para as obras.

Reconheceram com satisfação os importantes avanços alcançados em matéria de cooperação energética bilateral. Entre esses resultados, congratularam-se pela assinatura dos Acordos que estabelecem o compromisso de construir uma nova interconexão de 500 KW unindo Candiota, no Brasil, e San Carlos, no Uruguai, bem como os importantes investimentos realizados pela Petrobras no setor energético uruguaio. Registraram a importância dos investimentos adicionais programados pela Petrobras na construção de uma termelétrica de 250 MW, na expansão da rede de gasodutos e na instalação de uma planta de regaseificação. Esta planta poderá destinar-se tanto ao abastecimento interno com à exportação, e facilitar a interconexão energética regional. Registraram, ainda, com satisfação, as perspectivas de cooperação bilateral na área de eficiência energética.

Destacaram, igualmente, as possibilidades de cooperação para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis (etanol, biodiesel). O Governo brasileiro reiterou seu oferecimento de compartilhar suas experiências em matéria de produção de biodiesel e agricultura familiar.

Renovaram o compromisso de impulsionar os trabalhos vinculados à complementação energética entre os Estados Partes do Mercosul, bem como as tarefas que permitam avançar no desenvolvimento de energias alternativas na região.

Os presidentes registraram com satisfação os entendimentos alcançados que permitirão, nos próximos meses, a reabertura de representação do Banco do Brasil S.A. em Montevidéu.

Os presidentes reafirmaram a importância da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Uruguai - Brasil, para a promoção do desenvolvimento integrado da faixa de fronteira comum, atendendo às características próprias e especiais dessa zona, e instruíram suas Chancelarias a convocar reuniões dos quatro Grupos de Trabalho previstos neste mecanismo (Saúde; Educação; Cooperação Policial e Judicial; Meio Ambiente e Saneamento), assinalando, em particular, que deverá ser iniciada a negociação de um acordo bilateral para regulamentar o acesso da população fronteiriça aos serviços de saúde, e para a utilização compartilhada dos recursos dos dois países na referida zona.

As propostas que emanem das reuniões dos Grupos de Trabalho serão avaliadas na 5a Reunião de Alto Nível, que deverá ser realizada em Montevidéu, no primeiro semestre do corrente ano, oportunidade na qual deverá ser definida também a lista de projetos de desenvolvimento integrado da Nova Agenda.

Os presidentes se comprometeram a buscar a pronta aprovação, por parte dos respectivos Poderes Legislativos, do Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para a Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília, no dia 1º de abril de 2005, considerando que facilitará a inclusão social da população fronteiriça.

Em matéria de cooperação bilateral, os presidentes se congratularam pelas ações empreendidas pelos dois países para fortalecer o Programa de Cooperação Técnica Uruguai - Brasil, realizadas no quadro do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, de 1975, e do Memorando de Entendimento, de 2002. Nesse contexto, os presidentes expressaram sua satisfação pela recente formalização, pelos dois Chanceleres, de nove projetos e seus respectivos Ajustes Complementares, que permitirão desenvolver atividades conjuntas relacionadas com agricultura, pecuária, educação, saúde e meio ambiente, e instaram a ampliação da cooperação mútua em outras áreas de interesse comum.

O´presidente Vázquez destacou a prioridade que seu Governo atribui ao fomento da ciência, da tecnologia e da inovação para o desenvolvimento, com especial ênfase sobre a biotecnologia. A esse respeito, reiterou o interesse do Uruguai em incorporar-se formalmente aos mecanismos subregionais existentes na matéria. O presidente Lula reafirmou o apoio de seu Governo para que essa aspiração do Uruguai possa concretizar-se no menor prazo possível. Além disso, os dois presidentes acordaram instruir os organismos nacionais correspondentes a elaborar, no curso deste semestre, um programa bilateral de cooperação nessa matéria.

Os presidentes ratificaram que a pronta execução do Acordo sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas dos dois países contribuirá para a capacitação do pessoal do serviço exterior de ambas as Chancelarias e permitirá estabelecer um mecanismo regular de intercâmbio e cooperação mútua entre suas Academias Diplomáticas.

Os presidentes sublinharam a importância da promoção e difusão da cultura, acordando propiciar a reunião de uma Comissão Bilateral nesse âmbito, a fim de intercambiar experiências sobre as atividades culturais que cada país realiza e coordenar a execução conjunta de ações bilaterais nessa área. Decidiram impulsionar também o ensino dos idiomas português e espanhol.

Expressaram ainda seu contentamento com o progresso nas negociações relativas à cooperação energética e à delimitação das áreas marítimas de busca e salvamento (SAR). Igualmente, decidiram impulsionar conversações com vistas à possível celebração de acordos em matéria de medição de safras agrícolas, participação de pequenas e microempresas em cadeias produtivas, TV digital, sistemas de controle e avaliação do orçamento e governo eletrônico e inclusão digital.

Os presidentes registraram com satisfação a celebração dos seguintes acordos assinados durante a visita: a) Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área de Biocombustíveis | b) Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimento | c) Acordo, por troca de Notas, sobre Restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá | d) Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão.

Ao agradecer as atenções e deferências de que foi objeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referiu-se à hospitalidade do povo e do Governo uruguaio e formulou convite para que o presidente Tabaré Vázquez faça nova visita ao Brasil.