Drawback verde-amarelo entra em vigor e beneficia exportadores brasileiros

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou em setembro, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o início das atividades do Drawback Verde-Amarelo.

O instrumento foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 1.460/2008 e entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de determinados tributos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – na compra de insumos nacionais destinados à produção de bens destinados à exportação.

A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior é de que aproximadamente cinco mil exportadores solicitarão o benefício imediatamente. Este regime especial foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e será um dos mecanismos utilizados para que o Brasil alcance a meta de se tornar um dos 20 maiores exportadores mundiais, dentro dos próximos cinco anos.

Ressalta-se que o drawback verde-amarelo contribui não só para a redução dos custos de produção, mas também para o incremento da competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, eis que permitirá que os insumos adquiridos no mercado interno desfrutem do mesmo tratamento tributário já concedido aos insumos importados, hoje beneficiados pelo drawback regular.

Cumpre mencionar que a habilitação no regime deverá ser solicitada pelos exportadores nacionais, por intermédio de requerimento específico no Sistema Integrado de Comércio Exterior, atendendo aos requisitos e informações necessárias.

Inúmeras questões inerentes ao recém-regulamentado drawback verde-amarelo vêm surgindo entre importadores e exportadores brasileiros. Para tanto, a B&M inaugurou uma divisão específica para assuntos relacionados ao regime, disponibilizando profissionais qualificados para garantir o atendimento integral à demanda existente.