As covardes agressões contra homossexuais

O início de 2007 foi manchado por crimes praticados contra homossexuais. Esses graves delitos foram cometidos pela simples existência de diferentes orientações sexuais. Para um convívio social pacífico é preciso tolerância e respeito, além da obediência aos preceitos constitucionais no sentido de que todos sejam tratados de forma igualitária perante a lei. Os indivíduos que agem sem seguir tais normas, de forma preconceituosa e homofóbica, devem ter uma resposta à altura de seus atos.

Em São Paulo, a polícia investiga o ataque covarde cometido contra um homossexual, no início de fevereiro. Há indícios de que um grupo organizado seja o responsável pela ação. São homens e mulheres vestidos de preto que cometeram o ataque de forma violenta e cruel, nas imediações da Avenida Paulista, região tradicionalmente freqüentada por homossexuais.

Inconformados com as agressões sofridas e com a impunidade, as vítimas organizaram com a Associação da Parada GLBT de São Paulo, uma manifestação no centro da cidade. Posicionaram-se contra veto do Prefeito Kassab ao projeto de lei 440/01, que criminaliza práticas homofóbicas no comércio. Os homossexuais também se manifestaram pela aprovação pelo Senado da lei 5003/01, de autoria da Deputada Iara Bernardi, já aprovada pela Câmara, que criminaliza a homofobia, em caráter federal.

De junho a dezembro do ano passado, o centro de combate à homofobia da prefeitura de São Paulo registrou 122 agressões a homossexuais. Nos primeiros 45 dias deste ano, já foram 18 casos.

Em 2003, Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, publicou um livro, em co-autoria com Marcelo Cerqueira, intitulado “Matei porque odeio gay”. A publicação relata que “a cada dois dias um gay, lésbica ou transgênero é barbaramente assassinado, vítima do machismo e da homofobia.” Levando em conta as últimas notícias, vemos que o quadro atual não é muito diferente do exposto por Mott e Cerqueira há quatro anos.

É preciso coragem e persistência para denunciar, usando todas as ferramentas das quais podemos dispor. Os homossexuais devem fazer denúncias de qualquer agressão que tenham sofrido à Secretaria da Justiça, para que sejam aplicadas sanções aos agressores, e à Delegacia de Polícia, para que se dê início a um inquérito. Além dessas medidas devem ser propostas ações judiciais cíveis de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes.

A ação de indenização por danos materiais tem como objetivo ressarcir a vítima de todos os danos que sofreu com a agressão. Caso a agressão tenha sido física, o ofendido deve pleitear o recebimento de todos os valores gastos com médicos, hospitais, remédios, curativos e danos causados a bens materiais, como um carro danificado, por exemplo.

A ação de indenização por danos morais é proposta para que a vítima possa ter seus sentimentos de vergonha, humilhação, constrangimento e quaisquer outros abalos psíquicos minimizados através de um valor monetário, se é que existe valor suficiente para cobrir os danos psíquicos que uma vítima sofre ao ser agredida em função apenas de sua orientação sexual.

Existe também a possibilidade de a vítima pleitear indenização por lucros cessantes, o que significa receber determinado valor perdido em virtude da agressão sofrida. É o caso de a vítima ter se ausentado do trabalho por um determinado período em que esteve se recuperando das agressões, por lesões físicas ou psíquicas. Se o ofendido deixou de trabalhar em decorrência da falta de condições físicas ou psíquicas, certamente deixou de ganhar pelos dias em que forçosamente esteve parado. Esse valor deve ser reposto pelo agressor.

As ações judiciais visam minimizar as perdas das vítimas e punir os agressores. É a função punitiva e educativa das medidas judiciais que deve ser aplicada exemplarmente, de modo a evitar que o ofensor pratique novamente atos como esses.

Todos os movimentos feitos pela vítima no sentido de denunciar e punir os agressores são fundamentais em uma união de esforços para que, no mínimo, todos possam andar nas ruas, preocupados “apenas” com a violência que ameaça todos nós, sejamos hetero ou homossexuais. É intolerável que homossexuais convivam com esse pesadelo: o medo de serem agredidos, às vezes, até a morte.

.Por: Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal – ([email protected])