Picciani diz que Brasil precisa investir mais em tecnologia de ponta

"O Brasil precisa inovar. Apesar de fazermos ciência de fronteira, a produção científica não interage em um nível adequado com o setor produtivo". A afirmação foi feita pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), no dia 13 de outubro (terça-feira), durante a abertura do evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho para analisar o anteprojeto da Lei estadual de Inovação Tecnológica (IT). Segundo Picciani, que também é presidente do Fórum, a conseqüência da baixa produção de tecnologia de ponta nos produtos nacionais torna-os pouco competitivos. "Em pesquisa elaborada pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil está na 64ª posição no ranking com 134 países. Uma das maneiras de reverter este quadro é criar instrumentos reguladores da relação entre academia e mercado, de forma que se estimule a integração entre desenvolvimento científico e tecnológico e a produção da inovação para o mercado interno e externo", disse o presidente, completando que, ainda segundo a pesquisa, o Brasil obteve como menores notas a infra-estrutura (3,2) e a inovação tecnológica (3,5).

A função principal do anteprojeto elaborado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em parceria com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), é regulamentar no Estado do Rio de Janeiro a Lei federal 10.973/04. "Ainda que seja alvo de críticas, a lei representa um instrumento relevante de apoio às políticas industrial e tecnológica do País. Com a união de pesquisadores, empresas e os poderes constituídos, será possível desenvolver meios de fomentar o desenvolvimento tecnológico, criando normas adequadas e valor de mercado para os produtos fabricados em nosso estado", argumentou Picciani. O presidente da Faperj, Ruy Garcia Marques, declarou que a interação com a Alerj e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia é um exercício de democracia gratificante e legítimo. "Temos o dever de inovar, criar e promover o crescimento do nosso estado. O Rio mais uma vez está seguindo o caminho de vanguarda. O que pretendemos é corrigir problemas e ampliar os valores de uma norma legal que servirá de modelo, com certeza, para os demais estados", garantiu.

O Fórum, que reúne 147 instituições de ensino superior, os principais centros de pesquisa do País e as incubadoras, que têm permitido a disseminação do empreendedorismo pelas universidades, contou com a participação do principal responsável pelo anteprojeto, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Ele apresentou o documento aos participantes e chamou a atenção para alguns pontos, tais como o que autoriza a Faperj a fazer parceria com empresas privadas, desde que o valor da aplicação chegue ao equivalente a 1% do orçamento da Fundação, conforme o artigo 5º do anteprojeto. "Defendo que seja uma aplicação de até 10% de forma gradual. Mas o debate está aberto, tem quem defenda aplicação de até 50%. Sou contra valores fixados. Acho que a disponibilização gradual dos recursos, conforme o surgimento das necessidades, não significa nenhum risco para a Faperj, mas o Fórum propõe que todos sejam ouvidos para uma posição mais ampla possível", explicou Cardoso.

Durante o evento, as principais discussões giraram em torno de outros dois pontos: a composição do Conselho Estadual da Ciência e Tecnologia – que terá como atribuição o estabelecimento da Política de Desenvolvimento de Tecnologia e Informação – e a participação das empresas privadas, no que diz respeito aos contratos e convênios. Na opinião do presidente do Conselho Empresarial de Tecnologia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Fernando Sandroni, é necessário que a empresa privada seja bem orientada sobre o seu papel e os lucros que poderá obter. "O resultado financeiro só é possível com a aplicação de recursos. O empresário investe em idéias, projetos e em tecnologia, mas precisa conhecer suas possibilidades de lucro. Hoje muitas dúvidas poderão ser sanadas neste encontro, tenho certeza disso", concluiu Sandroni.

O presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Côrrea (PPS), também se manifestou a favor do aumento do percentual de participação da Faperj e lembrou que a Casa tem que trazer de volta à discussão o projeto de lei que propõe maior publicidade dos editais de despesas da Faperj. "O ideal seria que tudo fosse disponibilizado na Internet. Aí sim, teríamos a transparência total. Os pontos que proponho mudanças no anteprojeto são sobre a composição do Conselho Estadual de Tecnologia – onde sugiro que a indicação de seus membros deva partir das instituições e que não fique a critério do governador – e sobre a criação de um capítulo especial destinado às micro e pequenas empresas. Acho que o debate sobre esses temas é fundamental", disse o parlamentar.

O anteprojeto da Lei estadual de Inovação Tecnológica, acrescido das modificações, será encaminhado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia ao governador Sérgio Cabral, que, após análise, encaminhará o texto como mensagem do Executivo para a Alerj. O projeto vai tramitar pelas comissões permanentes e depois será votado em plenário. A iniciativa da Alerj de aprofundar o debate sobre a IT situa o estado do Rio no grupo de estados comprometidos com o desenvolvimento da tecnologia e da inovação como estratégia para impulsionar o crescimento do País. O anteprojeto passou por uma primeira rodada de discussões entre as organizações que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio e, agora, vai ser levado ao conhecimento de toda a sociedade. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Amazonas já discutiram e aprovaram legislações estaduais alinhadas com a Lei federal de Inovação Tecnológica.

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio Jornalista Roberto Marinho foi criado em 2003 para ampliar a interação da sociedade civil com o Parlamento fluminense. Em 2008, esta foi a quarta vez que o Fórum se reuniu para debater os mais variados e importantes temas, tais como a importância do Sistema S – que reúne o Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senat e Senar para o desenvolvimento do estado –, a revitalização do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e as perspectivas e o impacto dos royalties do petróleo na economia fluminense.

Estiveram presentes no evento nesta terça-feira os deputados Wilson Cabral e Rogério Cabral, ambos do PSB, José Nader e Marcus Vinicius, ambos do PTB, André do PV, José Távora (DEM), Mário Marques (PSDB) e Renato de Jesus e Domingos Brazão, ambos do PMDB; o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior; o diretor de Produtos e Atendimentos do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez, e a secretária de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Alice dos Santos, dentre outras autoridades públicas, acadêmicos, empresários e representantes de instituições de pesquisas.