Formação de policiais civis será realizada em três meses no Rio de Janeiro

O estado poderá formar novos policiais civis em três meses, metade do tempo atual. A mudança, no entanto, não alterou o número de horas/aulas, que é de 540. Desta forma, o Governo terá condições de habilitar os 1.774 concursados para a Polícia Civil que estão aguardando convocação. "Há um compromisso do governador para chamar estas pessoas, que fizeram uma prova e merecem ser legitimadas no cargo", afirmou o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), pouco antes da votação que garantiu a aprovação do projeto de lei 02/07, do Poder Executivo, dia 27 de fevereiro. Segundo o governador, "esta é uma solução para tornar mais rápida a formação do policial, dada a carência do efetivo atual, sem que a qualidade da formação seja comprometida".

O projeto original recebeu duas emendas, além do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que já havia incorporado a proposta do deputado Luiz Paulo (PSDB), que determinava que o curso deverá durar, entre três e seis meses. "Não havia um período mínimo de curso, mas para que durasse menos de três meses seriam necessárias mais de oito horas de aulas por dia e isto não é produtivo", argumentou o tucano.

O deputado Marcelo Freixo (PSol) também conseguiu aprovar uma emenda, que define que os convênios entre a Academia de Polícia (Acadepol) e as universidades devem contemplar, prioritariamente, as instituições públicas. "Já existem inúmeros convênios atualmente, e hoje a Acadepol parece uma filial de uma universidade particular. Além de termos que defender o interesse público, existem centros de referência na área de segurança nas unidades públicas", afirmou o parlamentar.

A outra emenda foi apresentada pelo deputado André Corrêa (PPS). "A minha proposta determina que a partir de 2009 o curso seja ministrado em 10 meses e o número de horas/aula seja de 800. Sabemos da necessidade de aumentar o efetivo, mas devemos sinalizar para uma formação melhor dos nossos policiais. Acho até que o tempo ideal seria maior, mas o que conseguimos já é um avanço", acredita André.

A votação foi acompanhada por parte dos concursados excedentes da Polícia Civil. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.