Conflitos na Segurança Pública do Brasil

O modelo de Segurança Pública do Brasil caminha para a desconstrução, pois têm ocorrido vários conflitos nas áreas administrativa e operacional das Corporações Militares e Civis, a comunidade transformou-se refém da criminalidade e, além do mais, a falta de investimentos básicos (escolas/creches, saneamento básico, pavimentação, saúde e lazer), a falta de fiscalização, preservação e manutenção da ordem pública, transformaram em fatores importantes na identificação e solução do problema da segurança pública nacional, conforme Art. 144 - Constituição da República Federativa do Brasil. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV - polícias civis e V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.”.

Nestas últimas décadas os conflitos nas instituições, atingiram gravemente a comunidade de baixa renda, em virtude das greves, falta de efetivo/agentes, salário, a qualidade da saúde do agente policial e do próprio local de trabalho e recursos para apuração de Inquéritos. Estes pontos trouxeram um desconforto na manutenção da ordem pública, em especial nos bairros da periferia que não dispõe dos serviços de segurança privada e tampouco do policiamento preventivo. Diante do sucateamento institucional sofrido com as transformações organizacionais no período de transição “Ditadura para a Democracia”. As entidades estão adotando novas metodologias, seguindo a idéia de Roberto Kant – Socializando o ensino das academias de Segurança Pública, questão que irá auxiliá-las no controle dos conflitos internos e externos e, ainda no planejamento de ações estratégicas voltadas ao mapeamento da territorialidade e a aplicação de verbas para o desenvolvimento social, atuação que beneficiará a segurança da sociedade.

Além disso, existe uma série de fatores que contribuíram para que a comunidade desconfie das ações paliativas de manutenção da ordem pública. Em atenção ao descrédito, o Promotor de Justiça de São Paulo, Valter Foleto Santin, registrou em 2004 - “A segurança pública é um dos problemas mais agudos da atualidade, mas o Estado e a sociedade não davam a devida importância porque as vítimas eram os anônimos”. Diante desta ameaça que passou atingir o “Nobre”, os gestores criaram modelos para atender a instalação de grandes empresas no território globalizado e capitalista, causando assim uma sensação de segurança para a comunidade. Em nosso Estado, a extinção do Destacamento Policial Militar – DPM contribuiu para o distanciamento do policial da comunidade, a falta de confiabilidade, e, o alto índice da criminalidade.

Outra ameaça, é o descaso visível na aplicação das verbas na área social. As famílias vítimas do abandono deparam com inovações culturais globalizadas que atrapalham a “formação da identidade” voltada aos padrões éticos e morais. Ações humanas que forjaram um novo modelo de segurança pública, que une o principal papel que é - A Preservação e Manutenção da Ordem Pública. As questões de cunho educacional, moradia, saúde, pavimentação, saneamento básico e atos que reaproximam as Corporações e a Comunidade.

Em virtude dos fatos mencionados, os conflitos continuam; os direitos humanos não estão sendo adotados e as ações sociais caíram no esquecimento. O foco da segurança pública, em menção ao modelo de segurança comunitária exposto por Sir Robert Peel, fundador da moderna polícia inglesa – “Polícia é o Povo e o Povo é a Polícia”. Quanto à reconstrução? Ela precisa de ações em conjunto dos Poderes Constituídos e da Comunidade.

. Por: Alcy Belizário de Souza, bacharel em Comunicação Social, Associação dos Amigos do Museu Capixabad o Negro e Funcionário Público.