C.Martins & Advogados Associados discute na próxima quarta, 7, títulos de créditos virtuais

Advogados entendem que o Código Civil de 2002 e leis esparsas permitem a emissão e o protesto de títulos de crédito eletrônicos.

São Paulo– Apesar de o ordenamento jurídico atual já viabilizar a emissão e o protesto dos títulos de crédito por meio eletrônico, ainda não há uma jurisprudência consolidada a respeito. Existem somente decisões esparsas que ainda não aprofundaram um entendimento sobre a controvérsia.

Este é um dos temas a serem abordados no seminário "Títulos de Crédito Virtuais", que acontece no dia 07 de março (quarta), das 14 às 18 horas, no Century Paulista Flat (Rua Teixeira da Silva, 647, Paraíso, São Paulo). Promovido pelo escritório C.Martins & Advogados Associados, banca carioca especializada em Direito Bancário e Empresarial, o evento terá como palestrantes, o advogado Renato Ayres Martins de Oliveira*, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, e Eduardo de Oliveira Gouvêa*, Procurador do Município do Rio de Janeiro e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, ambos sócios do escritório.

Segundo Renato Ayres Martins de Oliveira, o Código Civil de 2002 alude à emissão e ao protesto de títulos de crédito por meio eletrônico, embora não os regulamente. “A comunidade jurídica também não está ainda preparada para o processo virtual, mas quando implementado contribuirá para a celeridade do trâmite processual", diz o advogado.

Além do momento da emissão dos títulos de créditos virtuais, o seminário discorrerá sobre as cautelas a serem adotadas, o Princípio da Cartularidade no mundo virtual, o processo de criptografia, endosso e desconto. As formas de cobrança, como a processual, a bancária, a virtual (com base na Lei 10.419/06), o requerimento de falência e a responsabilidade civil pela não observância das regras legais no procedimento de cobrança também integram os pontos discussão do evento.

Outro assunto a ser abordado no seminário envolve os títulos de agronegócio, com negociações virtuais autorizadas desde 2004, quando o Congresso Nacional editou uma lei regulamentando a via eletrônica para estes casos. Os advogados explicarão a importância que estes títulos têm para a liquidez e financiamento do agronegócio e como acontece a emissão e circulação dos créditos relacionados a essas atividades.

Renato Ayres Martins de Oliveira é procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Tributário da Universidade Veiga de Almeida, especialista no setor de advocacia contenciosa, tributária, direito público e consultoria de contratos cíveis e comerciais. É sócio do escritório C. Martins & Advogados Associados.

Eduardo de Oliveira Gouvêa é procurador do município do Rio de Janeiro . Mestre em direito processual civil pela UNESA, pós-graduado em direito administrativo e direito processual civil. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor da Universidade Veiga de Almeida do CEJ (Centro de Estudos Jurídicos e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)). Sócio do escritório C. Martins & Advogados Associados.

Perfil da C.Martins & Advogados Associados - Considerada uma das maiores e mais renomadas bancas jurídicas do Rio de Janeiro e líder no direito bancário, o C.Martins & Advogados Associados nasceu em 1992, fundado pelo advogado Carlos Martins de Oliveira. O escritório conta com expertise nas áreas bancária e empresarial e equipe especializada para cada nicho do direito (cível, comercial, Juizados Especiais, tributário, contábil, fusões, aquisições e incorporações de empresas, recuperação de crédito - administrativa e judicial- previdenciária, trabalhista, due dilligence, mercado de capitais). Com uma iniciativa inédita no país, criou um Núcleo de Acordos, especialmente para as áreas de Juizado e Contencioso de Ações Cíveis. Atualmente, o escritório possui aproximadamente 35 mil ações, tendo em sua carteira de clientes instituições financeiras como os mais importantes bancos brasileiros e internacionais. Na área empresarial, multinacionais e empresas nacionais, além de cuidar da parte jurídica de alguns serviços conduzidos pelo próprio Estado. Com presença não apenas no Brasil, o escritório ainda mantém parceria e correspondência em Portugal (Lisboa e Porto), atuando em toda a Comunidade Européia. | www.cmartins.com.br .