Carta da Indústria sugere agenda emergencial para o Brasil superar a crise

Documento do 3º ENAI propõe a ampliação do prazo de recolhimento dos impostos e das linhas de financiamentos às exportações, e cobra uma reforma tributária que promova o crescimento.

Brasília – O Brasil precisa dar uma resposta à crise financeira internacional. O desafio é minimizar os impactos da iminente recessão mundial, adotando uma agenda emergencial que restabeleça a liquidez e a oferta de crédito na economia. O país precisa também avançar na agenda estrutural de longo prazo, em que a prioridade é uma reforma tributária, que simplifique o sistema de cobrança de impostos e desonere as exportações e os investimentos.

Esse é o alerta da Carta da Indústria, documento que sintetiza os debates e as recomendações de mil dirigentes sindicais industriais, presidentes de federações e empresários que participaram do 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI). O evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) começou ontem, 27 de outubro, e terminou hoje, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

“A indústria pede urgência. É dever do Executivo e do Congresso preparar o país para enfrentar melhor o novo ambiente”, dizem os empresários na Carta da Indústria. “A capacidade do Brasil crescer será tanto maior, quanto maior for a melhoria do ambiente em que as empresas operam.”

A Carta da Indústria sugere cinco ações emergencias para o Brasil enfrentar a escassez de crédito e as turbulências externas. “É urgente buscar soluções e mecanismos para proporcionar a recuperação das linhas de crédito. A recuperação da liquidez doméstica ajudará a desenvolver a confiança aos empresários e consumidores”, acrescenta o documento. As ações propostas pela indústria são:

Ampliar – em caráter excepcional – o prazo de recolhimento dos tributos. Isso reduziria as necessidades imediatas de capital de giro das empresas, sem representar perda de arrecadação para o governo.

Agilizar a compensação de créditos tributários federais no paga­mento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo a utilização dos créditos por declaração das empresas. Atualmente o pagamento de contribuições ao INSS com créditos dos demais tributos federais só é per­mitida quando a empresa recebe notificação de ofício da Receita Federal.

Reduzir as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, para evitar uma maior retração no volume de financiamentos.

Disciplinar a utilização dos recursos das reservas internacio­nais do Banco Central, para assegurar o acesso das empresas às linhas de finan­ciamento às exportações.

Adequar os instrumentos oficiais de financiamento para exportação às necessidades das empresas, com a ampliação dos recursos destinados às linhas oficiais, a redução dos custos, a simplificação e a maior divulgação das linhas disponíveis.

O documento lembra que a economia brasileira está menos vulnerável às crises externas, porque o país adotou políticas e fez reformas que garantiram a manutenção da estabilidade e a integração ao mercado internacional. “Fortalecer esses ativos é o melhor caminho para ultrapassar esse momento”, adverte. Nesse sentido, os industriais sugerem seis ações estruturantes, que permitam aumentar a capacidade de resposta da economia contra as crises externas e estimular o crescimento. Essas medidas são:

Aprovar uma reforma tributária que simplifique o sistema de arrecadação de impostos e desonere os investimen­tos e as exportações.

Reduzir os gastos correntes do governo e privilegiar os investimentos públicos na área de infra-estrutura.

Reduzir encargos e a insegurança jurídica nos contratos de trabalho.

Melhorar a logística e avançar no aperfeiçoamento de marcos regulatórios da infra-estrutura, como a aprovação da Lei do Gás e de regras de modernização das administrações portuárias.

Promover a agenda da produtividade e da inovação - Aperfeiçoar o marco regulatório de meio ambiente, de forma a propiciar condições adequadas aos inves­timentos.

A Carta da Indústria alerta que as ações estruturantes e emergenciais devem ser conduzidas dentro de princípios que mantenham a estabilidade e a segurança do ambiente macroeconômico e respeitem os fundamentos da economia de mercado. “O intervencionismo permanente do Estado não é a resposta correta, nem para a economia mundial nem para o Brasil”, destaca o documento. A Carta lembra que também é preciso reduzir as incertezas regulatórias para os investimentos, com o objetivo de promover a competitividade da economia. “O Brasil pode aumentar a sua capacidade de enfrentar as atuais turbulências avançando na agenda de soluções para os problemas identificados”, afirma o documento.

Os participantes do 3º ENAI também consolidaram o documento Recomendações e Propostas, em que agrupam diagnósticos e sugestões recolhidos pelos representantes da indústria nos 26 estados e no Distrito Federal durante os debates no evento nacional. Há propostas nas áreas de tributação, inserção internacional da economia, infra-estrutura, inovação, legislação trabalhista e meio ambiente. Na visão dos participantes do 3º ENAI, ações efetivas nessas áreas garantirão a competitividade das empresas e o crescimento sustentado do país.