Agenda para o Desenvolvimento da OMPI

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, foi palco da terceira sessão do Comitê Provisório sobre a "Agenda para o Desenvolvimento" (III CPAD), de 19 a 23 de fevereiro. O Governo brasileiro avalia como positivos os resultados alcançados, que contribuirão para incorporar em todas as atividades daquela Organização, de forma estruturada, a dimensão do desenvolvimento em matéria de propriedade intelectual.

A "Agenda para o Desenvolvimento" foi apresentada, na Assembléia Geral da OMPI em 2004, pelo Brasil, com o apoio da Argentina, África do Sul, Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela - o chamado grupo de países "Amigos do Desenvolvimento". As idéias centrais da iniciativa podem ser assim resumidas: - a propriedade intelectual não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para o desenvolvimento | - deve-se preservar o interesse público nas diferentes negociações na OMPI | - adoção de novas regras de propriedade intelectual deve ser precedida de avaliação criteriosa dos impactos sobre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social | - é necessário reequilibrar a pauta de atividades da OMPI, voltada predominantemente para temas de interesse precípuo de países desenvolvidos.

O III CPAD examinou diversas propostas. Os resultados alcançados na reunião referem-se às áreas de atividades normativas, avaliação e estudos de impactos, assistência técnica, transferência de tecnologia e questões institucionais. Sobressaem, entre outros, o reconhecimento de diretrizes para que as atividades normativas da OMPI sejam inclusivas, equilibradas e neutras; a recomendação de que a assistência técnica da OMPI contribua para a capacitação dos países na área de práticas anticompetitivas relacionadas à propriedade intelectual; e a orientação de que a OMPI avalie anualmente suas atividades relativas ao desenvolvimento. A IV sessão do CPAD deverá ser realizada no período de 11 a 15 de junho próximo.

O governo brasileiro espera que Assembléia Geral da OMPI, em setembro deste ano, referende as propostas do CPAD, confirmando a pertinência do debate, introduzido pelo Brasil em 2004, sobre as relações entre propriedade intelectual e desenvolvimento.