Ano Polar Internacional (API)

Por iniciativa do Conselho Internacional da Ciência (ICSU) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM), decidiu-se realizar, em 2007-2008, o IV Ano Polar Internacional com o objetivo de estimular trabalhos de pesquisa científica em todos os campos da investigação relativa às regiões polares.

No que se refere à Antártida, as propostas científicas versarão sobre temas que vão desde mudança climática até o papel desempenhado pelo continente austral no equilíbrio do ecossistema terrestre.

Estima-se que as pesquisas incluídas no calendário de atividades do Ano Polar Internacional favoreçam a cooperação por meio de diversos organismos internacionais. Reúnem-se nesse esforço 63 países e 227 projetos de alta qualidade científica, com investigações laboratoriais programadas até 2011.

No que tange à região antártica, a coordenação científica do API realiza-se no âmbito do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR, na sigla em inglês). No plano político, as Reuniões das Partes Consultivas no Tratado Antártico (ATCM, na sigla em inglês) têm dedicado grande atenção aos preparativos e aos possíveis desdobramentos da iniciativa, que deverá ter, a médio prazo, implicações no âmbito do Sistema do Tratado Antártico, a exemplo do que ocorreu com o III Ano Polar (1957-1958), cujos resultados contribuíram para a criação do SCAR e a celebração do próprio Tratado, em 1959.

A participação do Brasil no API, alicerçada na experiência de 25 anos consecutivos do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), deverá ocorrer pela atuação direta de investigadores de mais de 30 universidades públicas e privadas e de centros de pesquisa envolvidos nos 28 projetos apresentados.

A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (ConantaR), presidida pelo ministro das Relações Exteriores, foi criada em 1982 com a finalidade de assessorar o presidente da República na formulação e na consecução da Política Nacional para Assuntos Antárticos. Esse colegiado interministerial adotou resolução sobre a participação do Brasil no presente Ano Polar Internacional, pela qual: - expressa total apoio às atividades científicas brasileiras incluídas no calendário de atividades do IV Ano Polar Internacional, as quais serão realizadas mediante parcerias internacionais, conforme prevêem os diversos projetos propostos pelo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa); e - encoraja os órgãos governamentais atuantes na Conantar, bem como outros órgãos da sociedade civil, a viabilizarem a participação brasileira ampla e consistente no programa de atividades científicas do IV Ano Polar Internacional, desenvolvido pelo ICSU e pela OMM.