Ministro Gilmar Mendes quer ampliar ação do CNJ para atuar na ressocialização de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer celebrar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a ressocialização dos presos postos em liberdade nos mutirões carcerários que estão sendo realizados pelo Brasil. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (04/11) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, no início da reunião plenária. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Fifa poderão ser as primeiras entidades que participarão do convênio com o CNJ, para absorção de mão-de-obra em eventos esportivos como campeonatos de futebol, já que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, manifestou interesse em contribuir com projetos do CNJ, em visita feita ao presidente Gilmar Mendes, no dia 30 de setembro.

“Esse tipo de convênio vai além do nosso trabalho judicial que, no entanto, não deve se limitar à análise de processos e benefícios a presos”, explicou o ministro Gilmar Mendes. A decisão do ministro foi tomada após os resultados dos mutirões carcerários do Rio de Janeiro, realizado de 25 de agosto a 5 de setembro, que beneficiou 641 preso, e do Maranhão, onde 71 presos provisórios foram soltos desde o início das atividades, em 21 de outubro, com reconhecimento de extinção de pena, livramentos condicionais e com progressões de pena para regime aberto.

O ministro Gilmar Mendes quer evitar casos como os que ocorreram no Maranhão em que presos postos em liberdade não tinham sequer roupas e dinheiro para deixar o presídio, conforme relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro. “Por isso, devemos fazer algo mais do que apenas as inspeções judiciárias”, disse o ministro.

Ao fazer um balanço do mutirão carcerário que ainda prossegue no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes contou que 54 presos provisórios do complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, tinham excedido a pena em 3 ou 4 anos. “Esse é um quadro que nos envergonha e que não é somente uma responsabilidade do Judiciário, mas que deve ter co-responsabilidade de toda sociedade”.

O ministro Gilmar Mendes quer que o CNJ faça mais do que mutirões carcerários e inspeções judiciárias “para mudar de vez este triste quadro da Justiça Brasileira”.| ACJ