Governo do Rio de Janeiro: Programa Restos a Pagar quita dívidas com 70% de seus credores

A Secretaria de Fazenda estima que cerca de 70% do total de credores que aderiram ao Programa de Restos a Pagar terão seus créditos totalmente quitados em 2008. Isto se deve ao pagamento da terceira parcela para os credores que ingressaram com requerimento na primeira fase do programa e da segunda parcela para os credores que aderiram na segunda fase. O bom desempenho do programa levou a Secretaria de Fazenda a programar a reabertura do prazo para adesão, o que deverá ocorrer ainda este mês.

O governo está particularmente interessado em atrair os 1.460 credores de valores até R$ 50 mil, que receberão à vista - entre os quais 452 com menos de R$ 1.000 a receber. A Secretaria republicou na edição do Diário Oficial do dia 6 de novembro (quinta-feira), a relação dos credores que ainda não aderiram ao programa. A lista completa está no site da Fazenda.

Para participar, os fornecedores interessados precisam se habilitar, por meio de requerimento à Secretaria de Fazenda, e aderir à proposta. De um total de R$ 400 milhões, o Programa de Restos a Pagar já renegociou cerca R$ 200 milhões, dos quais cerca de R$ 6 milhões quitados em uma única parcela de até R$ 50 mil (com um total de 460 credores).

O programa prevê o pagamento integral dos créditos de até R$ 50 mil dos credores que tiverem se habilitado e aderido. Os que têm direito a valores superiores a R$ 50 mil recebem seus créditos em até 14 parcelas semestrais iguais ou maiores do que R$ 25.000, sendo que a primeira parcela é de até R$ 50 mil. Em todos os casos, os pagamentos são efetuados por meio de depósitos bancários.

Para participar, créditos precisam estar registrados no SIAFEM/RJ - O objetivo do programa é regularizar esses compromissos, com pagamento prioritário aos pequenos credores. Para participar, os créditos têm que estar registrados no SIAFEM/RJ e inscritos em restos a pagar processados nos exercícios de 2002 a 2006.

Isso quer dizer que o Estado pagará pelos fornecimentos para os quais tenha sido comprovada a existência do empenho, ou seja, recursos reservados no orçamento da época da contratação do serviço ou compra do produto; e liquidação, quer dizer, reconhecimento formal, por parte do ordenador de despesa responsável pela contratação, de que o serviço foi prestado ou o produto foi entregue nas condições especificadas.

- O programa e sua reabertura fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo governo com o objetivo de transformar a gestão pública do Rio de Janeiro e obter o equilíbrio fiscal com transparência e sem artifícios - afirma o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com o subsecretário de Finanças, Marcelo Saintive, o programa é bom para todos aqueles que forneceram corretamente ao Estado, principalmente os pequenos, que em geral são mais frágeis financeiramente. E, principalmente, para a melhoria no ambiente de negócios do Estado.