Comissão Mista do Orçamento da União recebe emendas populares do Rio de Janeiro

Audiência Pública solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) reuniu prefeitos, parlamentares e sociedade civil fluminense.

Rio – Cerca de 200 pessoas entre prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e representantes da sociedade civil fluminense participaram na manhã do dia 7 de novembro (sexta-feira), da Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Pela primeira vez na história, o Orçamento da União 2009 recebeu emendas populares dos moradores do Rio de Janeiro.

Até as 12h, foram apresentadas 18 emendas populares, que serão avaliadas pelos deputados federais do Rio. A sugestão mais representativa será acatada pelos parlamentares e fará parte do bloco de emendas da bancada fluminense. Quem não pode participar do encontro, tem até a próxima quinta-feira, dia 13, para apresentar a sua sugestão de emenda. Para isso, é só acessar o Portal da Câmara (www.camara2.gov.br), ir ao link Comissão Mista de Planos. Ali, basta acessar os links LOA 2009 e Seminários Regionais, onde será encontrado o Formulário eletrônico para envio de sugestões de emendas ao PLOA 2009.

- As reuniões regionalizadas da Comissão Mista do Orçamento do Congresso são importantíssimas, pois cada vez mais consolida o instrumento do orçamento participativo no governo federal. Esse instrumento já existe em vários municípios, mas o orçamento da União ainda é muito hermético. Agora, uma das emendas da bancada será a partir do desejo popular. Os interessados ainda poderá utilizar o site da Câmara para apresentar suas sugestões – destacou o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), coordenador da bancada fluminense na Câmara Federal.

De acordo com o parlamentar, a bancada fluminense tem defendido investimentos em cinco emendas do Plano PluriAnual (PPA), para cinco macro-regiões do estado. Para a Capital, a bancada prevê recursos para a implantação do Corredor T5 (Baixada de Jacarepaguá-Zone Norte) e a Linha 4 do metrô (Barra-Zona Sul).

Para a Baixada Fluminense, há recursos para a expansão da Via Light e para Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo e Itaboraí), a implantação da Linha 3 do metrô (Niterói-Itaboraí). Já para as Regiões Noroeste/Norte e Sul do estado, os investimentos previstos são para a duplicação da BR 101 Norte e Sul.

Os demais investimentos, de acordo com Hugo Leal, também beneficiam as área de Saúde, Educação, Transporte e Infra-estrutura, sem falar na emendas já previstas para a administração indireta que prevêem recursos para Angra III (implantação), Reduc (modernização) e Centro de Pesquisa da Petrobras (expansão), no Fundão.

O encontro foi aberto pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, que passou a coordenação dos trabalhos para o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da Comissão Mista do Orçamento da União. Junto com ele estava o relator-geral da Comissão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que fez a apresentação sobre o Orçamento Participativo.

Entre os participantes que apresentaram sugestões, estavam o coordenador de Comunicação Social do Colégio Pedro II, Roberto Adib, que pediu mais verbas para a instituição; e o prefeito eleito de Nova Friburgo, Heródoto Mello, que pediu recursos para a implantação de um aeroporto e a construção de uma represa para disponibilizar água para a Região da Baixada Litorânea.

Também o representante da Associação de Moradores da Zona Sul – 1º Distrito de Petrópolis, professor Alencar Lisboa, apresentou 11 sugestões, a principal delas para acabar com os problemas de enchentes no município serrano. | www.hugoleal.com.br