Marinha: Congresso Nacional aprova R$ 167 milhões para o Leplac

A verba deverá ser usada na melhoria da frota naval e na compra de navios-laboratório para a realização de pesquisas.

O Congresso Nacional aprovou, no início deste mês (5/11), o Projeto de Lei nº 47/08, que concede um crédito especial de R$ 167 milhões ao Ministério da Defesa. Os recursos irão financiar os estudos do Plano de Levantamento da Plataforma Continental (Leplac), que busca ampliar a área marítima brasileira, hoje limitada à região que vai até 200 milhas náuticas da costa.

O relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explica que a verba será usada na melhoria da frota naval e na compra de navios-laboratório para a realização de pesquisas. Esses equipamentos são necessários para a obtenção dos dados que irão compor a nova proposta do Governo, que deverá ser apresentada entre 2011 e 2012 à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão das Nações Unidas (ONU) que coordena os limites das áreas marítimas dos países.

O novo plano pretende anexar à plataforma uma área de cerca de 190 mil quilômetros quadrados, o que já havia sido recusado pelo órgão internacional na primeira proposta feita pelo Brasil, em 2004.

No documento enviado à CLPC há quatro anos, o Brasil reivindicou uma região de 960 mil quilômetros quadrados. Na resposta, apresentada somente no ano passado, a comissão concordou em ampliar a área da plataforma em 80% do que foi pedido.

Os 20% não atendidos, que englobam as regiões denominadas Cone do Amazonas, cadeias Norte-Brasileira e Vitória-Trindade e Margem Continental Sul, integram a atual reivindicação brasileira.

Caso a nova proposta seja aceita, a área oceânica sob jurisdição do País totalizaria 4,4 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde mais da metade do território nacional.