Deputado alerta prefeitos fluminenses para a divisão dos royalties

Petrópolis (RJ) – "Os royalties do petróleo e o desafio municipal" foi tema da palestra apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) nesta segunda-feira durante o 2º Encontro de Prefeitos Eleitos fluminenses, realizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e pela Fecomércio. O encontro está sendo realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, Região Serrana do estado.

Durante uma hora e dez minutos, Hugo discorreu sobre o tema, relatando a legislação vigente, a evolução do pagamento desses recursos na última década e sobre os diversos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, que visam alterar os valores distribuídos aos estados e municípios, além das experiências positivas desenvolvidas no estado com o uso desses recursos.

De acordo com o deputado, a questão do pré-sal trouxe à tona uma discussão que, até então, estava adormecida no Congresso, a divisão dos royalties e das participações especiais entre os municípios produtores e não produtores. Para Hugo Leal, não se deve alterar a lei atual, sob pena de prejudicar os estados e municípios produtores. Já em relação ao pré-sal a discussão é futura e que deverá ser debatida no Congresso.

- A pressão para alterar a legislação é grande. Há projetos propondo a divisão por critérios geográficos, que modificam as linhas imaginárias que dividem os estados e os municípios na costa brasileira; e os não geográficos, que fazem à divisão de acordo com o índice de desenvolvimento dos municípios. O certo é que o Rio poderá perder muito dos seus recursos se os municípios não estiveram unidos para enfrentar essa batalha – alertou o deputado.

Segundo ele, a criação de fundos municipais para utilizar os recursos adequadamente, visando o desenvolvimento sustentado dos municípios é um caminho positivo. De acordo com o presidente da Aemerj e prefeito de São Fidélis, David Loureiro, a questão é política e que o estado e os municípios fluminenses deverão ter uma atuação forte em defesa dos seus direitos, já que é matéria garantida na Constituição. | www.hugoleal.com.br