Sociedade civil terá acesso direto ao Siaf e ao Sigplan

Brasília - A sociedade civil brasileira conquista mais um espaço de participação no governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outra conquista que a sociedade civil passa a ter é o acesso direto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan).

Pelo decreto, será constituído um fórum permanente, integrado por representantes da sociedade civil e do governo. Esse fórum vai acompanhar, no âmbito do Poder Executivo, todo o processo de elaboração e execução do orçamento da União.

O Grupo será composto por quatro entidades da sociedade civil, entre elas, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Fazenda são os representantes do governo no Grupo de Trabalho.

O governo já inovou ao envolver a sociedade civil na elaboração do PPA 2004/2007. O plano foi discutido em audiências públicas que reuniram mais de duas mil entidades e organizações de caráter nacional e regional. As audiências foram organizadas, em 2003, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela articulação entre o governo e a sociedade civil.