Polícia Federal reforça campanha para o recadastramento de armas de fogo

Desde o início dessa iniciativa, em agosto, foram cadastradas cerca de 14 mil armas em todo o país. No DF, esse número foi de, aproximadamente, 1.300 armas. Sindesp/DF avalia que o resultado foi positivo, mas acredita que o trabalho de conscientização deve permanecer, mesmo após o prazo definido pelo Estatuto do Desarmamento.

Brasília– O Departamento de Polícia Federal (DPF) reforça, em novembro, campanha iniciada em agosto, com o objetivo de recadastrar as armas legais no país. Quem já possui algum tipo de armamento de uso permitido tem até 31 de dezembro de 2008 para regularizar a situação. Ao todo, de acordo com o DPF, já foram cadastradas cerca de 14 mil armas em todo o território nacional.

No Distrito Federal, desde o início dessa iniciativa, mais de 1.300 armas foram recadastradas. Para o diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores do Distrito Federal (Sindesp/DF), Irenaldo Pereira Lima, a redução das taxas de registro de R$ 300 para R$ 60 contribuiu para que os empresários do setor recadastrassem todo o seu armamento. “O sindicato tem motivado os seus associados a aproveitar a flexibilização da lei e a renovar o registro o mais rápido possível, pois entende que a campanha é importante para combater o tráfico e controlar as armas que circulam no país”, afirma.

Mário Vinícius Lima, chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas do DPF, considera que o número de cadastros registrados até agora é positivo. “A priori, essa quantidade pode ser considerada pequena. Mas é preciso considerar que estamos tratando de armas de fogo, que não são tão fáceis de adquirir”, argumenta.

Para Mário Vinícius, o Estatuto do Desarmamento criou critérios rígidos para a aquisição de armas de fogo, o que torna mais fácil a fiscalização. “O registro tem duração de três anos, e, nele, devem constar todas as informações sobre a arma e seu proprietário. Com esses dados, é possível rastrear o armamento com mais facilidade e identificar irregularidades”, diz.

O diretor do Sindesp/DF afirma que a categoria apóia a campanha da Polícia Federal e fará tudo o que estiver ao seu alcance para reduzir o número de armas ilegais no país. “Os empresários do setor de segurança privada estão cientes da importância de ter todas as suas armas devidamente registradas. Com isso, também estamos combatendo a atuação de vigilantes clandestinos, que, muitas vezes, podem se utilizar de armas sem cadastro para efetuar o serviço”, completa.

Irenaldo ressalta que, com a redução da taxa de registro, os empresários ganharam um motivo a mais para, rapidamente, recadastrar as armas de fogo utilizadas pela empresa. “A diminuição do valor representou uma economia de, aproximadamente, R$ 50 milhões para o segmento, além de evitar que muitas empresas fechem as suas portas. “Sem dúvida, foi uma conquista importante do setor”, conclui.

Até o fim deste ano, não há a necessidade de fazer testes de aptidão técnica e aptidão psicológica. A partir de 1º de janeiro de 2009, os exames para adquirir o porte de arma e as taxas começam a ser cobradas. Além dos R4 60 do registro, serão cobrados R$ 80 pelo teste de habilidade técnica e de R$ 60 a R$ 80 para fazer o exame psicológico. Após o prazo estipulado, quem for pego com uma arma irregular poderá ser autuado pelos crimes de posse ou porte ilegal. A pena varia de um a seis anos de prisão e multa.

“Para que a campanha tenha eficácia, a fiscalização precisa ser eficiente e as pessoas devem se conscientizar da importância em registrar as suas armas de fogo, até para garantir a própria segurança”, diz o diretor do SINDESP/DF.

Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.