Comissão aprova projeto do deputado Edmilson Valentim que regulamenta profissões da área de beleza

O Projeto de Lei 1868/2007, do deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que regula o exercício da atividade profissional dos trabalhadores nos serviços de beleza e higiene, como cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, massagistas, depiladores e esteticistas (facial e corporal) foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, no dia 12 de novembro de 2008.

Segundo Edmilson, “é de extrema importância reconhecer os serviços prestados pelos profissionais da área de beleza, principalmente porque vivemos em um mundo onde as aparências assumem papel de destaque na aceitação ou não do indivíduo em determinado meio social”.

"Estes profissionais não podem mais ser considerados como supérfluos. Eles ocupam um espaço de destaque na sociedade contemporânea e constituem um setor em permanente expansão. Suas atividades vão além dos cuidados com a aparência, muitos deles atuam como conselheiros e são imprescindíveis à manutenção da auto-estima".

De acordo com o projeto, a atividade poderá ser exercida tanto por profissionais com diploma expedido por escola profissionalizante, reconhecida pelos órgãos competentes, quanto pelos que não possuírem diploma, mas que tenham experiência devidamente comprovada, com prazo mínimo de três anos de exercício profissional. Aqueles que tenham formação e treinamento profissional específico, ministrado em cursos promovidos por entidades oficiais, privadas ou diploma expedido por instituição de ensino estrangeira, que seja válido, também poderão se beneficiar desta Lei. O Projeto, que é conclusivo nas comissões, segue agora para a CCJ.

A regulamentação desta profissão reconhece e incentiva o bom exercício das atividades, assegurando à população que os serviços sejam prestados de acordo com as melhores práticas profissionais, tanto do ponto de vista estético quanto higiênico. "As categorias em questão são responsáveis pela manipulação de produtos químicos e utilizam instrumentos como tesouras, navalhas e alicates, que requerem cuidados especiais quanto à esterilização e manipulação e, se usados incorretamente, podem até por em risco a saúde dos clientes", avisa Edmilson.