Sabesp celebra Terceiro Aditamento ao Acordo GESP

São Paulo, Brasil - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp (Bovespa: SBSP3; NYSE: SBS), informa que, a Companhia, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Departamento de

Águas e Energia Elétrica, com a interveniência da Secretaria de Saneamento e Energia, celebraram o Terceiro Aditamento ao Termo de Reconhecimento e Consolidação de Obrigações, Compromisso de Pagamento e Outras Avenças, com o objetivo de equacionar dívidas relacionadas aos benefícios de complementação de aposentadorias e pensões, pagos pela Companhia e não reembolsados pelo Estado. Os principais aspectos do Terceiro Aditamento:a) o Estado confessou dever à Sabesp o valor de R$ 915,2 milhões, atualizado monetariamente até setembro de 2008 pelo IPCA-IBGE, correspondente ao Valor Incontroverso dos Benefícios pagos até maio de 2008;

b) a Sabesp aceitou, provisoriamente, os Reservatórios de Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova como parte do pagamento e ofereceu ao Estado quitação provisória, constituindo um crédito financeiro de R$ 696,2 milhões correspondente ao valor dos Reservatórios, sendo que a quitação definitiva apenas ocorrerá com a efetiva transferência de propriedade no competente cartório de registro de imóveis;

c) o saldo devedor restante será inicialmente pago em 114 parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 25 de novembro de 2008;

d) o Estado reembolsará mensalmente a Sabesp pela parcela incontroversa do fluxo mensal de Benefícios pagos desde junho de 2008;

e) constitui o Valor Controverso dos Benefícios a diferença entre (i) o montante nominal efetivamente pago pela Sabesp e não reembolsado pelo Estado e (ii) o Valor Incontroverso nominal, que alcança o montante de R$ 383,4 milhões, considerando os Benefícios pagos até o mês de maio de 2008;

f) a Sabesp encaminhará à Procuradoria Geral do Estado – PGE requerimento fundamentado a fim de obter reapreciação das divergências que deram causa ao Valor Controverso, cabendo destacar que o Procurador Geral do Estado comunicou formalmente à Companhia sua disposição em reavaliar tais divergências. | www.sabesp.com.br | Por: PR Newswire