CNI debate agenda da modernização institucional do Brasil

Seminário Desenvolvimento e Constituição discute implicações da Constituição para o desenvolvimento econômico.

Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, deu início hoje ao que chamou de “ciclo de discussões sobre a agenda da modernização institucional do país”. Ao abrir o seminário Desenvolvimento e Constituição, na sede da entidade, em Brasília, ele afirmou que a intenção é examinar as implicações da Constituição para o desenvolvimento econômico, num “olhar para o amanhã, para os próximos vinte anos, para a promoção de um ambiente adequado ao crescimento, tendo como paradigma as conquistas da Constituinte de 88”.

Reconhecendo os avanços institucionais, Monteiro Neto disse que ainda há problemas a resolver. “O uso excessivo de medidas provisórias para assegurar a agenda dos governos e o processo orçamentário, que autoriza, mas não impõe os gastos, evidenciam assimetrias entre os poderes da República.” O crescente aumento de despesas criadas pela Constituição,destacou, propiciou a elevação da carga tributária, que estava na casa dos 20% do PIB em 1988, chegando hoje ao patamar de 37% do PIB.

“É minha percepção que a modernização institucional do país é afetada por duas restrições principais: a constitucionalização de políticas – um produto da Constituinte de 1988 – que eleva o custo das mudanças, e a disfuncionalidade do processo político, que também eleva os custos de transação.”

Para o presidente da CNI, a profusão de ações que impactam negativamente e elevam o chamado custo Brasil, por meio de medidas legislativas e regulatórias, exige um trabalho defensivo, que despende tempo e recursos das empresas. “A indústria brasileira atua em ambiente de competição global e de forte interdependência. Precisamos ser ágeis”, sustentou.

Monteiro Neto lembrou que outros países se esforçam para criar condições mais vantajosas para recepcionar frações das cadeias globais de valor. Em sua opinião, o sucesso recente de nações como Índia e China é clara resposta a esse desafio. “Devemos acelerar reformas, como a tributária, a da previdência, a política, entre outras.”

O Brasil, segundo ele, convive, simultaneamente, com as agendas da correção do passado e a da preparação do futuro. A superação de deficiências que afetam a operação das empresas – o sistema tributário, as relações do trabalho, a infra-estrutura, a qualidade da educação básica, dentre outras – é parte de uma agenda sobre problemas acumulados no passado.

“Mas há, também, um conjunto de ações que nos projetam para o futuro, como a inovação; a relação entre os centros de conhecimento e as empresas; e as negociações internacionais.” O seminário é a primeira de uma série de ações que avançarão ao longo de 2009, debatendo temas de impacto para o crescimento da economia e a conquista de uma sociedade de bem-estar.

Do encontro participam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o cientista político Fernando Limongi, o economista Armando Castelar e o advogado constitucionalista Carlos Velloso.