Banco Central aprova regras que liberam R$ 6,2 milhões para aplicação em depósitos interfinanceiros para o BNDES

Brasília - O Banco Central do Brasil aprovou circular com regras complementares para a aquisição de ativos de instituições financeiras por outras instituições financeiras com abatimento do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo. A circular estabelece que: - a aplicação em depósitos interfinanceiros efetuados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser abatida do compulsório sobre depósitos a prazo. A medida complementa as ações do BC no sentido de melhorar a distribuição de recursos no Sistema Financeiro Nacional e as condições do mercado de crédito para pequenas e médias empresas. A decisão permite que cerca de R$ 6,2 bilhões possam ser liberados para a aplicação em depósitos interfinanceiros do BNDES.

Para todas as aplicações em depósitos interfinanceiros com abatimento de compulsório sobre depósito a prazo somente serão aceitos DI com prazo de 6 a 18 meses. Os limites visam evitar distorções nas operações de liquidez a curto prazo e tornar as aplicações compatíveis com as operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras. Os recursos das aplicações que vençam após a publicação da circular voltarão a ser depositados em espécie e sem remuneração no BC, no vencimento. Como o prazo limite para efetivar novas aplicações passíveis dessa dedução do compulsório é 31/12/2008, as instituições terão até lá um incentivo a realizar ou renovar operações por prazos mais longos.

As demais condições para o abatimento do recolhimento sobre depósitos compulsórios a prazo permanecem inalteradas, conforme abaixo: - O valor de dedução é limitado a 70% do total do compulsório sobre depósitos a prazo a ser recolhido ao Banco Central. | - A instituição compradora pode destinar até 20% do limite abatido para aquisição de operações de uma determinada instituição financeira. - Apenas operações efetivadas até 31 de dezembro de 2008 serão consideradas.