Empresários preconizam urgente lei para tornar comércio eficiente

A criação de uma política de comércio exterior capaz de se tornar permanente e oferecer ao País condições de, competitividade para ampliar seu mercado exterior e ser uma alavanca efetiva da economia em desenvolvimento é a principal sugestão dos empresários que operam o comércio internacional do Brasil, reunidos no 28º ENAEX - Encontro Nacional de Comércio Exterior, anualmente promovido pela AEB- Associação de Comércio Exterior do Brasil.

Resumindo a sugestão das empresas associadas, o presidente da entidade, Benedicto Fonseca Moreira, abriu o encontro diante de autoridades da área e dirigentes de entidades empresariais nacionais, no auditório da FIRJAN, no Rio de Janeiro, salientou a necessidade, sobretudo neste período de crise mundial, de uma única lei para acabar com a " parafernália de normas" numa indesejável dispersão em que, "por milagre", o país está chegando a quase US$200 bilhões em vendas externas. Ele salientou que, ante mudanças necessárias e urgentes, "não dá mais para se ter um PROEX financiando as exportações calcado exclusivamente no orçamento federal: "é hora de se criar um fundo rotativo para isso",acentuou. A preconizada Lei de Comércio Exterior deve contemplar a reorganização do Ministério de Comércio Exterior de bens e serviços que congregue porto, navegação e aduana.

"No mundo atual aduana nada tem a ver com declaração fiscal, pois ela é um instrumento valioso de uma política de comércio exterior pró-ativa; declaração fiscal, hoje, se faz via internet ou bancos", sublinhou Moreira. Essa política deve permitir aplicar normas e as regras internacionais neste mundo que tem se mostrado liberal mas, ao mesmo tempo, é regido por medidas protecionistas e oferece negociações tarifárias às vezes enganosas quando abarcam barreiras não-tarifárias das quais o Brasil não dispõe, preconizou.

Benedicto Moreira expressou o desejo dos empresários do segmento no sentido de agilizar a adoção dessa política de comércio exterior cativa, incluindo política de produção que nos ofereça condições de competitividade, base maior da conquista de mercados no mundo atual. São tais vantagens competitivas que darão impulso ao Brasil para gerar superávits necessários a fechar o balanço de pagamentos e a geração de empregos, num processo de renovação, tecnologias, produtividade, eficiência e redução de custos, além da desburocratização, principalmente na exportação de serviços, ítem que hoje puxa o comércio mundial.

Moreira lembrou que a modernização também implica em dar eficiência à infra-estrutura, eliminando o gargalo da política portuária e privatizando as administrações portuárias até hoje estatais e via de 95% do comércio exterior brasileiro.

O encontro tem prosseguimento nesta sexta-feira, quando serão apresentadas as sugestões dos grupos temáticos para implementação da política única proposta pelos empresários de comércio exterior.