ENAEX alerta para déficit comercial

Já em 2009 e pede medidas urgentes para eliminar gargalos antigos .

O 28º ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior,encerrado no dia 28 de novembro (sexta-feira), Rio de Janeiro, com um formato diferente, teve forte enfoque nos trabalhos técnicos, proporcionando uma maior interação entre a Associação de Comércio Exterior (AEB), Governo e o setor empresarial. O principal foco do evento foi a preocupação com a crise financeira internacional, que já começou afetar o comércio exterior brasileiro e que deverá, em 2009, representar um efeito negativo no saldo da balança comercial de cerca de 10% dos resultados atuais, da ordem de US$ 200 bilhões .

Uma das questões levantadas foi a preocupação de que os efeitos no saldo da balança refletirão em 2010 e 2011 caso medidas efetivas não sejam tomadas de imediato pelo Governo e setor privado.

O ENAEX abordou aspectos pontuais sobre o comércio exterior gerando um documento que será entregue ao governo com o objetivo de contribuir para soluções emergênciais que entravam a expansão do comércio exterior. Nesse aspecto os grupos de trabalho enfatizaram a urgente necessidade de modificação da política tributária. Entre as medidas reivindicadas consta a redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior, que oneram despesas obrigatórias como contratos de trabalhos técnicos, advocatícios, administrativos, gerando impostos que podem chegar a 40%.

Política aduaneira - Entre os principais pontos apresentados para solucionar os “gargalos” do comércio exterior está a formatação de uma nova Lei de Comércio Exterior, simplicando os procedimentos administrativos , hoje representados por mais de 3.000 atos burocráticos.

O presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, destacou a necessidade de se priorizar, em termos de Secretaria de Estado, a área de comércio exterior. Reiterou que 16 ministérios têm envolvimento com a atividade ataulmente e destacou, ainda, a preocupação com a ajustamento da logística de comércio exterior onde o país pode reduzir os custos para o produtor nacional sem a necessidade de se voltar para os aspectos financeiros que estão agravando a crise internacional, como forma de conferir maior competitividade ao Brasil.

Adequação das ferrovias já privatizadas, as rodovias federais, os portos e as vias de acesso por mar representam mais uma questão de simplificação burocrática e de apreciação de questões onde quem vai agir mais será o setor privado.Ou seja: o governo precisa desburocratizar as atividades de comércio exterior deixando o setor privado agir como deve numa economia de mercado.

Entre as principais recomendações estão a gestão empresarial dos portos, efetiva atividade de dragagem, desbloqueio das ferrovias nas cidades , financiamento para renovação de frota de caminhões, estímulo da cabotagem pela redução de custos burocráticos e trabalhistas, enfoque na construção naval para o setor de transporte marítimos, entre outros.