Comitê apresenta Plano Diretor do Mercado de Capitais - 2008

Nova versão do plano traça ações e desafios para o setor nos próximos anos.

São Paulo - O Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais lança hoje as novas diretrizes e metas para os próximos anos. A Reforma Tributária, o novo modelo previdenciário para novos trabalhadores, a desconsideração da personalidade jurídica, o uso de instrumentos do mercado de capitais para o desenvolvimento do segmento imobiliário no Brasil e a PREVIC permanecem como prioridade no Plano Diretor 2008.

A expectativa do Comitê Executivo do Plano Diretor é que a Reforma Tributária seja aprovada ainda em 2008, recomendando-se alguns aperfeiçoamentos do projeto que irá ao Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional - PEC233/2008 - encaminhado pelo Executivo em 26/02/08, já foi aprovado na comissão especial que trata da matéria.

O projeto de novo modelo previdenciário para novos trabalhadores, por sua vez, foi apresentado ao Fórum da Previdência com recomendações para ajustes no sistema atual. As Confederações Empresariais (CNI, CNC, CNF. CNA e CNT) entregaram ao Ministro da Previdência e ao Presidente Lula o documento “Princípios e Recomendações para um Novo Modelo Previdenciário”, em linha com a proposta desenvolvida no âmbito do Plano Diretor do Mercado de Capitais.

A dissolução do Fórum devido ao impasse nas posições da bancada dos sindicalistas e das bancadas do governo e dos empresários reforçou a posição do Comitê Executivo do Plano Diretor de que a proposta de novo modelo previdenciário deve se restringir aos novos trabalhadores.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o Projeto de Lei 3401, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica, encontra-se de acordo com as recomendações feitas pelo grupo de trabalho do Plano Diretor que estudou o assunto. O Projeto de Lei está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e tem como relator o Deputado José Guimarães (PT/CE).

O Plano Diretor de 2008 dará continuidade também ao trabalho de mobilização das entidades para ampliar o uso de instrumentos do mercado de capitais para o desenvolvimento imobiliário. Além da contribuição dada pelo mercado para a abertura de mais de 20 empresas do setor, o Plano Diretor conta com um grupo de trabalho que analisa novas alternativas de recursos para projetos de habitação de interesse social e reurbanização das cidades brasileiras.

Além disso, as entidades que fazem parte do Plano Diretor apóiam a criação da PREVIC desde o ano passado. A expectativa é que a representação da proposta ao Congresso através do PL3962/08, que se encontra na Comissão de Seguridade Social da Câmara, seja aprovada até 2009.

A atualização do Plano Diretor traduz a disposição das entidades privadas de manter a mobilização a favor do mercado de capitais e consolidar a institucionalização do diálogo e cooperação com os órgãos reguladores, com o objetivo de identificar e equacionar de forma adequada os novos desafios que surgem para o desenvolvimento deste mercado.

No total, a nova versão do Plano Diretor é composta por nove conjuntos de ações que têm como objetivo promover o desenvolvimento do mercado de capitais no país e, conseqüentemente, o crescimento da economia brasileira.

Diretrizes: O papel prioritário do mercado de capitais no financiamento da economia | Ações concertadas para redução do custo de capital | Isonomia Competitiva na tributação da atividade econômica e do mercado de capitais | Reforma Previdenciária com equilíbrio entre os regimes de repartição e capitalização | Ampliação do acesso ao mercado de capitais pelos investidores com sua adequada proteção | Ampliação do acesso ao mercado de capitais pelas empresas | Fortalecimento e atuação harmonizada de reguladores e auto-reguladores | Esforço conjunto das entidades privadas na formação da cultura do mercado de capitais | Contínuo aperfeiçoamento do Plano Diretor do Mercado de Capitais.

A primeira versão do plano, lançada em 2002, foi uma experiência extremamente bem-sucedida e materializou um consenso sobre a necessidade de se criarem condições para o mercado de capitais cumprir com eficiência sua missão de mobilizar recursos de poupança, oferecendo condições de financiamento necessárias para a sustentação do crescimento econômico.

De 2002 até setembro de 2008, o mercado de capitais canalizou para centenas de empresas brasileiras cerca de R$ 250 bilhões – em valores correntes. Entre 2002 e 2007, a capitalização do mercado saltou de R$ 438 bilhões para R$ 1,788 trilhão. O volume diário de operações na Bolsa de Valores de São Paulo cresceu de R$ 600 milhões para R$ 5,907 bilhões.

Apesar das turbulências no mercado em razão da crise de crédito internacional, o mercado de capitais tem oferecido liquidez aos investidores e recursos para o financiamento das empresas. Entre janeiro e setembro deste ano, as companhias brasileiras captaram mais de R$ 60 bilhões com emissões primárias de ações e instrumentos de dívida.

Plano Diretor do Mercado de Capitais: Lançado em 2002, tem como objetivo definir diretrizes e ações necessárias para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, de forma a transformá-lo em mecanismo de fomento ao crescimento e desenvolvimento da economia nacional. Balanço realizado em 2007 revela que cerca de 75% das ações propostas na primeira versão do Plano Diretor foram executadas parcial ou totalmente. O mercado de capitais tem cumprido com eficiência sua missão, atuando como uma das principais fontes de recursos para investimentos. Entre 2002 e 2007, a participação dos financiamentos de empresas via mercado de capitais no total de empréstimos aumentou de 13,4% para mais de 20%, superando o total de recursos captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No lançamento do Plano Diretor, em outubro de 2002, o Ibovespa girava em torno de 8.300 pontos, comparados aos 36.000 registrados atualmente. Fazem parte do Comitê Executivo do Plano Diretor 19 entidades: Abrapp, Abrasca, Abvcap, ACSP, Adeval, AMEC, ANBID, Andima, Apimec, BM&Fbovespa, CETIP, CNI, IBGC, IBMEC, IBRI, Febraban, Fecomércio , Fenaprevi e Fenaseg.