Tensão entre os poderes

Devolução de Medida Provisória gera o indício de crise entre o Senado e o Planalto, que se articulam para minimizar os efeitos do imbróglio legislativo gerado pelo excesso de MPs.

Brasília – O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) 446, que renovaria, automaticamente, o certificado de 2.274 entidades filantrópicas que tinham dívidas junto à Receita Federal e ao INSS. Muitas delas, suspeitas de fraude. Esta é a segunda vez na história do país que o presidente de uma instância legislativa devolve ao poder executivo uma MP, por julgá-la inconstitucional.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) contestou a decisão do presidente do Senado e afirmou que cabe ao plenário decidir a viabilidade ou não de cada proposta do Executivo. As reações dos demais parlamentares, inclusive, levantaram um debate sobre a legalidade da decisão do senador Garibaldi Alves. Segundo o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), desembargador Valter Xavier, é necessário avaliar a fundamentação teórica que pautou a devolução da MP e verificar se há correspondência com os fatos.

“Em princípio, deve-se acreditar que existem motivos juridicamente fortes para uma conduta tão radical. Entretanto, o presidente do Senado é, apenas, o representante da referida Casa Legislativa. De qualquer forma, em casos de divergência, a constitucionalidade das proposições pode ser verificada, em última instância, pelo Poder Judiciário”, afirma o desembargador Valter Xavier.

Os senadores aliados da base governista buscam uma saída estratégica para o entrave que foi criado. Todos buscam evitar uma crise entre o Senado e o Planalto na questão das MPs, pois o governo Lula edita muitas delas e a devolução pode acabar criando uma tensão entre os poderes.

O número excessivo de MPs editadas pelo Poder Executivo é destacado pela oposição como uma das piores características da atual gestão. Se por um lado as MPs são usadas para remediar problemas imediatos, por outro, revelam um retrocesso legislativo que remenda leis obsoletas. “A edição excessiva de Medidas Provisórias é o reconhecimento tácito de que o Congresso Nacional não estaria cumprindo o seu papel, que é traçar as regras a serem observadas por todos, incluindo o presidente da República”, observa Xavier.

Perfil do IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.