Quem mudar de endereço ou de operadora poderá manter número de telefone

Brasília - O usuário de telefone não precisará mais trocar o número quando mudar de endereço ou decidir usar outra operadora. A regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, informou , dia 7 de março a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No caso do endereço, só será possível manter o número se a mudança ocorrer dentro do mesmo município e for mantida a operadora. Para troca de operadora (de telefonia fixa e celular), o benefício não será imediato. Segundo a Anatel, deve estar disponível num prazo de até dois anos.

Em ambos os casos, o consumidor terá de pagar uma taxa para manter o número. Mas a empresa que passar a fornecer o serviço poderá arcar com o custo com o objetivo de conquistar o cliente, acredita o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior.

“Manter o número é um benefício para toda a sociedade e um excelente instrumento para promover a competição. E havendo mais competição, há também a busca de fidelização dos clientes. A possibilidade de mudança de operadora vai fazer com que haja melhoria efetiva nos serviços prestados”, avalia o presidente da agência.

Ele acha que a demanda será maior na telefonia móvel, porque existem atualmente 100 milhões de celulares no Brasil e a concorrência faz com que o índice de mudança de operadora chegue a 15% ao ano. “Vai ser uma demanda permanente. No fixo deve ser forte no início, mas o interesse na portabilidade do ambiente móvel é que vai fazer com que o preço [da taxa de permanência] seja baixo”.

Durante a divulgação da mudança, a Anatel também informou que a empresa A-Telecom, do grupo Telefônica, foi autorizada a prestar serviço de TV por assinatura utilizando tecnologia via satélite.

Segundo um dos conselheiros da Anatel, Pedro Ziller, a agência constatou que não há nenhum impedimento legal nesse procedimento. A expectativa, diz ele, é de gerar maior competição e redução nos preços. | Por: Monique Maia/ABr