Livro Textos da Mídia Legal 5 mostra que discriminação viola direitos humanos

No dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão lança a publicação Textos da Mídia Legal 5 – Especialistas pela Não-Discriminação, no Simpósio É Criminoso Discriminar – Conclusão da Celebração dos 10 Anos da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília. A obra, escrita a partir de contribuições de especialistas em inclusão e direitos humanos, entre outros temas, e do Ministério Público, tem apresentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O Textos da Mídia Legal 5 dá início a uma nova série de conteúdos da Escola de Gente, ainda mais reflexiva e analítica, apresentando exemplos que podem orientar as pessoas e os responsáveis por políticas públicas a incorporar a não-discriminação na vida diária, profissional, comunitária e política. O livro explica, também, por que discriminar é um ato de violação de direitos humanos, aprofundando conceitos que interessam a formuladores de políticas públicas, jornalistas, universitários, entre distintos públicos.

A discussão ganha relevo quando se pensa nas diversas formas de discriminação, muitas vezes sutis, que ainda acontecem no país, especialmente contra pessoas com deficiência; negros; mulheres; GLBTTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais); populações tradicionais como indígenas, ciganos e quilombolas; além de moradores de comunidades populares. Para Claudia Werneck, fundadora e superintendente geral da ONG e especialista em inclusão, a dificuldade de perceber a diversidade e a pluralidade das formas de ser, estar, se expressar e participar dos processos democráticos tem promovido formas cada vez mais sofisticadas de discriminação.

Por acontecer muitas vezes de maneira sutil, não percebemos o fato de a discriminação estar por trás de muitas violações de direitos humanos. Os exemplos são muitos como: escolas regulares que se recusam a matricular crianças com deficiência, violando o direito de todos à educação; os ataques a manifestações ou templos de religiões de origem africana, violando o direito à liberdade de culto; e comportamentos que ferem o direito de todos ao trabalho – como os anúncios de trabalho que pedem pessoas de boa aparência ou empresas que cobram atestado de não-gravidez para mulheres, apesar da Lei 9029/95 proibir essa exigência.

"A Escola de Gente acredita que a busca de soluções para a não-discriminação em função de diferenças e desigualdades passa, necessariamente, por uma articulação ampla, plural e intersetorial envolvendo, conselhos de direitos, empresas, cooperação internacional, movimentos populares, sociedade civil organizada e os Ministérios Públicos”, diz Claudia Werneck.

Carta "É Criminoso Discriminar" - Essas múltiplas violações aos direitos humanos levaram a Escola de Gente e outros(as) parceiros(as) de diferentes setores sociais a redigirem e enviarem ao Ministério Público, em novembro de 2006, a carta "É Criminoso Discriminar", postulando uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos do Cone Sul e da sociedade contra a discriminação na região, por meio da responsabilização penal daqueles que praticam atos discriminatórios.

"Nosso objetivo foi colaborar para que os países honrem os tratados de não-discriminação já assinados, uma vez que continuam sendo criadas e implementadas políticas públicas que fortalecem processos de discriminação, perpetuam a desigualdade social e violam os direitos humanos, anulando a diversidade", explica Claudia. A jornalista defende a responsabilização de cada indivíduo pelos seus gestos e decisões. "É necessário comprometer quem discrimina com os desdobramentos de seus atos. A discriminação é uma dificuldade de lidar com a diversidade real".

A carta "É Criminoso Discriminar" foi disseminada em todo o Brasil e na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Quênia e Uruguai. O documento inspirou a realização do 5º Encontro da Mídia Legal – Universitários(as) pela Não-Discriminação, realizado em 2007 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e, agora, o livro Textos da Mídia Legal 5 – Especialistas pela Não-Discriminação.

O livro – que será lançado às 17h30, na sede da ESMPU - aprofunda e complementa os Manuais da Mídia Legal, série publicada pela Escola de Gente desde 2002. O texto, organizado pela cientista política Marcela Vecchione, sistematiza as falas dos palestrantes e dos debates do 5º Encontro da Mídia Legal – Universitários(as) pela Não-Discriminação, realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2007. Com a obra, a Escola de Gente avança em sua meta de se tornar referência na produção de conteúdo sobre não-discriminação e inclusão na América Latina.

O lançamento contará com a participação de representantes da sociedade civil, de membros do Ministério Público Federal de diferentes estados e dos novos procuradores da República – na maioria jovens com até 29 anos – que estarão participando de um curso de formação. O objetivo da Escola de Gente – que tem atuado para complementar a formação de jovens no Brasil e em outros países da América Latina em relação a temas como sociedade inclusiva, não-discriminação e diversidade – é sensibilizar os novos procuradores para estreitarem laços com a sociedade civil, participando de espaços de diálogo nos quais novas soluções para o enfrentamento da discriminação surgirão.

Com 129 páginas e tiragem de cinco mil exemplares, a obra é um lançamento da WVA Editora, com patrocínio da Petrobras, Wilson, Sons e Metrô Rio, por meio da lei de incentivo à cultura do Ministério da Cultura, em parceria com a Fundação Avina e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A publicação será distribuída em diferentes mídias: impressa, em braille, como livro falado em meio digital e em cassete para que pessoas cegas, com baixa visão ou não-alfabetizadas tenham acesso ao seu conteúdo. E também está disponível para download no site da Escola de Gente (www.escoladegente.org.br).

Lançamento do livro Textos da Mídia Legal 5 – Especialistas pela Não-Discriminação, dia 10 de dezembro, às 17h30, SGAS Av. L2 Sul, Qd. 604 l 23 - Brasília - DF, Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).