Microempreendedores ganham direito à formalidade

Senado aprovou projeto que considera microempreendedor formal dentro do Supersimples.

Seguiu para aprovação na Câmara dos Deputados a alteração do Supersimples, sistema criado pelo Governo Federal, que passou a vigorar em julho de 2007. A mudança facilita a formalização por parte de empresários de micro porte, que serão conhecidos como microemprendedores individuais dentro do Sistema.

Vendedores ambulantes, cabeleireiros, costureiros, donos de pequenos estabelecimentos comerciais, entre outros, poderão fazer parte do projeto, abrindo a empresa com o valor de R$50. Para que a adesão seja possível, o faturamento anual do empreendimento deve ser inferior a R$36 mil reais por ano e ela pode ter, no máximo, um empregado.

A ACEB – Associação Comercial Empresarial do Brasil, que sempre atuou a favor da formalização por parte de empresas de micro e pequeno porte, considera bastante positiva esta alteração no sistema. “É importante para o microempresário contar com esse incentivo, uma vez que atuar de maneira formal traz a ele inúmeros benefícios e segurança, podendo exercer suas atividades sem correr o risco de levar multas ou ser impedido de trabalhar”, opina Fabrizio Quirino, gestor de comunicação e marketing da ACEB.

Entre os principais benefícios garantidos pelo Supersimples ao segmento, estão o direito à aposentadoria, à licença-maternidade e ao auxílio doença. Para o gestor da ACEB, essa ação trará mais dignidade para quem, hoje, trabalha na informalidade. “Para todo empresário, é de fundamental importância ter direitos garantidos e oportunidades de crescer. Por isso, qualquer incentivo ao segmento é de extrema importância”, afirma Quirino.

A ACEB – Associação Comercial Empresarial do Brasil – é uma organização sem fins lucrativos e apolítica que tem como missão contribuir com o crescimento e o desenvolvimento de seus associados. A Associação é uma porta de entrada e referência nacional no que tange a área comercial e empresarial com propostas que possam suprir as necessidades de seus associados em consultorias de diversos setores, entre eles orientação jurídica e contábil, rodadas de negócios, serviço de informações comerciais, cursos, palestras, eventos etc. A ACEB é, ainda, fonte de informações para a imprensa, no que diz respeito a negócios e o empresariado de pequeno porte. | Site: www.aceb.org.br