Inimigos da produção

Pesquisa referenda no Acre as queixas dos brasileiros contra os impostos altos, burocracia e outros obstáculos ao desenvolvimento.

Independentemente das crises financeiras sazonais do mundo globalizado, a economia brasileira, mesmo em momentos de prosperidade internacional, poderia ter desempenho bem superior ao verificado nas últimas décadas. No entanto, os setores produtivos nacionais esbarram em graves obstáculos burocráticos e tributários, que reduzem sua competitividade e têm impacto negativo nos resultados. As dificuldades principiam já no processo de abertura de uma empresa, que demora mais de 150 dias, prazo maior do que o registrado em 72 países.

A solução desse lamentável problema nem exigiria a aprovação de leis nos órgãos do Poder Legislativo. Bastariam medidas de caráter administrativo dos governos municipais, estaduais e federais e, sobretudo, a mudança da cultura da “venda de dificuldades”, incrustada nas repartições públicas, com raras e honrosas exceções. Um dado emblemático sobre a gravidade desse problema consta de estudo do Banco Mundial (Bird), que demonstra: a corrupção varia na mesma proporção da burocracia!

Como se não bastassem todas essas dificuldades, há os ônus da deficiência da infra-estrutura, em especial de transportes, e dos impostos. Tudo isso acrescenta dificuldades e agrava o custo das empresas. A carga tributária brasileira — que equivale à das nações mais desenvolvidas, embora o poder público não devolva o equivalente em bons serviços à sociedade — aumentou de 24,9% do PIB, em 1987, para 38,9%, em 2008. Somam-se, ainda, aos obstáculos enfrentados pelas empresas brasileiras, dificuldades para obtenção de capital de giro e acesso difícil ao crédito, em especial as pequenas empresas.

Esses problemas de ordem nacional estão muito presentes no Acre, conforme se pôde constatar nas Pesquisas de Sondagem Industrial. A carga tributária, contudo, é apontada como o mais grave empecilho por 68,4% dos entrevistados. As queixas não se referem apenas ao alto valor dos impostos, mas também à dificuldade para o seu pagamento estabelecida pela burocracia.

Trata-se de um inferno tributário, com impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, com prazos, alíquotas e procedimentos diferentes. Há, ainda, os encargos sociais atrelados à arcaica legislação trabalhista, que também oneram os custos e enfrentam a burocracia. Tudo isso dificulta muito o processo de administração, principalmente para as empresas menores, como muitas existentes no Acre, que não têm estrutura para gerenciar todas essas atividades-meio, prejudicando sua concentração no foco do negócio.

Finalmente, os brasileiros esbarram na questão dos juros altos, os mais elevados do mundo, aliás. Nem mesmo num momento de crise, em que os bancos centrais de todo o mundo reduzem as taxas, o problema é atenuado. Para os empresários industriais acreanos essa questão materializa-se na interação com o Banco da Amazônia. É óbvio, contudo, que a instituição apenas pratica as taxas de juros estabelecidas pelo Copom.

O banco, por outro lado, vem buscando atenuar os processos burocráticos na concessão de créditos. Nesse sentido, é importante que as empresas façam sua parte, apresentando a documentação organizada no momento de solicitar o financiamento. Persistem dificuldades com respeito às garantias exigidas. Além disso, há algo que não se pode perder de vista: a política de crédito precisa atender às necessidades de investimento das empresas, pois isso é o que gera empregos em escala e desenvolvimento. Não deve, portanto, ficar atrelada apenas às metas estatais.

A realidade do Acre confirma que o Brasil precisa fazer com urgência algumas lições de casa. São prioritárias as reformas estruturais, em especial a trabalhista e a tributária, cujo projeto, lamentavelmente, segue em ritmo letárgico no Congresso Nacional. Também é imprescindível rever questões pontuais, como os juros altos, e acabar de modo definitivo com o exagero burocrático e o seu mais lamentável subproduto: a corrupção no varejo do setor público.

. Por: João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).