Previdência privada: após bom desempenho dos fundos fechados em 2006, Governo deve criar agência reguladora para o setor

A previdência privada teve um crescimento expressivo em 2006, com reservas acumuladas em R$ 375 bilhões em fundos fechados e R$ 90 bilhões em fundos abertos. Mas, em 2007, a previdência privada tem à frente dois fatos que podem redefinir seu futuro. O primeiro é o AERUS, fundo de pensão dos funcionários da VARIG que já serviu de exemplos para outros fundos criados no Brasil, e tinha como objetivo proporcionar um futuro tranqüilo aos seus funcionários. “Essa segurança com relação ao futuro repousava, com inteira confiança, na ação de fiscalização do poder público”, diz o consultor Paulo Mente, diretor da Assistants - Consultoria Atuarial, especializada em Previdência Complementar.

O AERUS faliu sem deixar qualquer confiança no poder público, nesse caso representado pela SPC – Secretaria de Previdência Complementar. “A partir de março próximo, os beneficiários do AERUS, inclusive aqueles lá de 1986, outrora felizes e seguros, estarão desprovidos de suas rendas de aposentadorias privadas”, afirma Mente.

O consultor explica que, “em um fundo fechado, os benefícios são custeados por contribuições dos empregados e da empresa patrocinadora”. O que aconteceu foi que as contribuições patronais viraram dívidas a serem pagas pela VARIG, que deixou de quitá-las quando faliu. Alguns participantes tencionaram impetrar ações para atribuir a responsabilidade ao poder público. Eis aí o segundo fato. “A transformação da SPC em agência reguladora vêm sendo fortemente reclamada pelos fundos fechados e só não aconteceu no ano passado por mera questão circunstancial”, enfatizou Paulo Mente.

A SPC, criada para dar segurança aos participantes, ao longo do tempo perdeu suas características ao agir como um ‘órgão fazendário’ que fiscaliza patrimônios e deixar de lado as questões dos benefícios. “Acabou conivente na morte decretada do AERUS. No fundo, contrariou o mandamento maior de proteção dos participantes”, critica o consultor.

Agora surge a especulação de que o Governo Federal vai criar uma agência reguladora, no âmbito do Ministério da Fazenda. Para o consultor, “as ações do passado recente justificam a medida. Mas que o Governo tenha em conta a necessidade de tornar a proteção do participante realmente eficaz”, conclui Mente.