Estabilidade no emprego preocupa empresários catarinenses

Proposta afeta a competitividade do setor produtivo brasileiro, ao engessar ainda mais as relações trabalhistas.

Florianópolis - O empresariado catarinense, representado pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), vai iniciar na próxima semana um movimento contra a aprovação do projeto de lei 3829/97, que pretende proibir a demissão do trabalhador cuja esposa estiver grávida. A avaliação dos líderes empresariais que compõem a entidade é que a medida tira competitividade do setor produtivo brasileiro, ao engessar ainda mais as relações trabalhistas.

Para o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves, é hora do empresariado se unir para que este projeto não seja aprovado no apagar das luzes de 2008. Nossa intenção com isso é que o bom trabalhador seja reconhecido pelo seu trabalho. Não queremos que os maus empregados sejam protegidos por leis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 4 de dezembro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, durante o período de 12 meses, do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para o Senado.

Conforme o PL, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

O presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, lembrou que a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho não prosperou devido a união da classe empresarial e que desta vez é necessário agir da mesma forma.

Por conta disso, os parlamentares catarinenses, governo estadual, federal, ministro do trabalho, delegacias do trabalho, entre outras autoridades, recebem a partir de segunda-feira (15) um manifesto das entidades que compõem o Cofem para que esse projeto não seja aprovado.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, explica que os empresários da área rural foram pegos de surpresa recentemente pela criação de impostos e que, desta vez, eles tem que brigar antes que a lei seja aprovada.

O projeto também aumenta a licença paternidade para 15 dias.

O Cofem é composto pelas federações catarinenses da Agricultura (FAESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), do Comércio (Fecomercio), das transportadoras de cargas (Fetrancesc) e das Indústrias (FIESC).