E-Government 2.0: Sucesso Europeu adaptado ao Brasil

A União Européia estabeleceu, em 2005, o plano i2010, que visava coordenar a ação dos Estados-Membros para facilitar a convergência digital e responder aos desafios ligados à sociedade da informação.

Dentro deste plano, estabelecido após muita pesquisa e baseado em iniciativas anteriores, destacava-se o projeto e-Government 2.0, centrado nos pilares: convergência de políticas; aumento de investimento nas tecnologias da informação e da comunicação (TIC); e promoção de uma sociedade da informação inclusiva. Tratava-se, em suma, de uma iniciativa que tinha como norte principal defender a liberdade e a justiça.

A identidade eletrônica está no centro do e-Government 2.0 e será implementada para combater fraude, roubo de identidade e também proteger a privacidade. A meta, estipulada pela União Européia, é a de que até 2009 todos os Estados-Membros comecem a introduzirferramentas seguras de identificação digital.

Existem alguns interessantes casos de sucesso. Portugal desenvolveu um Projeto de Identidade Nacional para a emissão de mais de 2 milhões de cartões por ano. Trata-se do primeiro projeto de identificação digital da Europa baseado nos padrões IAS (Identificação, Autenticação e Assinatura), que culmina na criação de um documento inteligente, aceito em todos os países da Europa.

Essa identidade nacional portuguesa é, na verdade, um smart card, que tem o tamanho de um cartão de crédito, e traz diversos itens de segurança, servindo para que os cidadãos se comuniquem com as administrações públicas de maneira simples, rápida e segura. Os cartões, chamados em Portugal de “Cartão do Cidadão”, incluem diversos números de identificação, como identidade civil, contribuinte, seguro de saúde e previdência e, futuramente, irão também substituir o título de eleitor.

O “Cartão do Cidadão” oferece total segurança, já que o portador tem um código PIN secreto para fazer sua identificação e autenticação e o cartão armazena uma assinatura digital legal para declarações seguras e procedimentos administrativos. Ele também suporta o protocolo CAP, que permite gerar senhas de uso único para que o cidadão possa autenticar-se em canais alternativos, como, por exemplo, por telefone. Outro aplicativo, cujo acesso é eletronicamente restrito a autoridades policiais, permite a verificação off-line da identidade através da verificação um para um da impressão digital do cidadão que é armazenada no chip do cartão com a capturada eletronicamente no momento da fiscalização.

Na Bélgica, o projeto de identidade eletrônica também está bem adiantado. Lá, foi lançado o BelPic, que visa garantir aos cidadãos um novo documento de identidade altamente seguro, mas que, ao mesmo tempo, também funcione como uma ferramenta para assinatura digital e autenticação para utilização de serviços de governo eletrônico, seguro social ou, até mesmo, serviços privados na internet. O cartão de identidade BelPic é usado pelas crianças a partir dos 12 anos para se autenticarem na Internet e acessar sessões de chat, o que garante que eles estejam conversando com pessoas da mesma faixa etária, protegendo-os no mundo virtual. A meta é que até 2009 nove milhões de cartões de identidade eletrônicos venham a ser distribuídos. A lei aprovada para a implementação dessa tecnologia levou o país a oferecer aos belgas um novo direito por meio do aplicativo da web “My File” (“Meu arquivo”).

Esse serviço permite que todos os cidadãos belgas saibam quem consultou seus dados pessoais. Isso porque cada acesso por oficiais do governo aos dados no registro nacional ficará gravado em um banco de dados no qual também ficará gravada a identidade, a data e a localização do agente que leu ou usou os dados do cidadão. Além disso, um formulário para questionamentos ou reclamações estará disponível e poderá ser enviado para solicitar que a administração explique as razões dos acessos mencionados.

No Brasil, a criação de uma base de dados que venha a centralizar o registro de eleitores começou a ser construída em 1987, pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil. Entre 1993 e 1994, foi constituída uma rede interligando todos os tribunais eleitorais regionais e permitindo a atualização regular dos dados da base nacional de eleitores.

A implementação de sistemas de votação eletrônica no Brasil teve início em 1996, ano em que cerca de 32% dos votos foram processados em urnas eletrônicas. A percentagem de votos eletrônicos sobre o total de votos subiu, entretanto, para 58% em 1998 e para 100% em 2002, ano em que foram utilizadas 414 mil urnas eletrônicas e em que os resultados de todo o País foram conhecidos em apenas 24 horas.

O sistema brasileiro de voto eletrônico, cujo enquadramento foi fixado em 1995, identifica num ecrã cada candidato com um número e uma fotografia. Os números correspondentes às escolhas dos eleitores são depois digitados num teclado numérico. Após o fechamento das urnas, os dados são transmitidos para os respectivos tribunais eleitorais regionais, através de uma rede privada que não permite interferências.

Houve, entretanto, alguns casos que suscitaram dúvidas em torno da confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, sem contudo, porém, afetar o projeto nacional de votação eletrônica.

Acompanhando a tendência mundial, o Brasil tem intenção de implantar em 2009 um modelo eletrônico para as carteiras de identidade, que irá reunir em um só documento informações pessoais, número de CPF e de título de eleitor. É bem provável, que essas mudanças causem tansformações culturais, além dos próprios benefícios que serão percebidos na vida de cada cidadão.

O governo deve passar a atuar como um prestador de serviço e não apenas como uma instituição pública. E isto gera na população um sentimento de confiança e credibilidade em seu governo para que possamos delegar totalmente a ele a tarefa de administrar nossos direitos e de nos proteger dos riscos de roubo de identidade. Somente assim viveremos em uma sociedade mais segura e se promoverá a inclusão digital de todos os cidadãos.

. Por: Arnaud Laurans, vice-presidente para o segmento de Governo da Gemalto na América Latina.