Rio de Janeiro reduz a menos da metade ICMS para setor de jóias

As empresas e lojas de jóias do Estado do Rio de Janeiro passam a pagar menos imposto a partir do dia 16 de dezembro (terça-feira). O governador Sergio Cabral assinou no dia 15 de dezembro (segunda-feira), concessão que garante ao setor joalheiro a diminuição do ICMS de 13% para 5%. A medida, que beneficia cerca de mil estabelecimentos comerciais em todo o estado, foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários na audiência "Rio Competitivo: limites e potenciais do incentivo fiscal para o desenvolvimento do estado", promovida pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, em novembro deste ano, na Assembléia Legislativa do Rio No encontro, que reuniu deputados estaduais, os secretários de estado de Fazenda, Joaquim Levy, e de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura, e do sindicato de hotéis, bares e restaurantes, foi debatido o uso dos incentivos fiscais como instrumento de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento setorial. Além do setor joalheiro, as apresentações abordaram o turismo e o setor agropecuário.

A iniciativa do Governo do estado foi elogiada pelo presidente da Alerj e do fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB). "A redução do ICMS para o setor joalheiro é uma medida oportuna neste momento em que vivemos. A produção de jóias está ligada ao turismo e à moda, duas vocações do estado. São iniciativas como esta, que estimulam a competitividade e mantêm a economia aquecida, que queremos promover com os debates realizados pelo fórum, que reúne, além da Alerj, 25 entidades da sociedade civil organizada e universidades", afirmou Picciani, acrescentando que a redução do ICMS no setor é uma antiga demanda dos empresários fluminenses, que se queixavam dos benefícios fiscais oferecidos por estados vizinhos, como Minas Gerais.

O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, explica que o acordo fechado nesta segunda-feira vinha sendo discutido há dois anos. "O 'Rio Competitivo' foi um evento de grande relevância estratégica para alguns setores da economia fluminense e, mais uma vez, mostrou a liderança que a Alerj e o Fórum de Desenvolvimento Estratégico apresentam em um momento fundamental de virada para o Estado do Rio de Janeiro. O setor merecia esta atenção, afinal o estado é o terceiro maior produtor de jóias do Brasil e reúne 91% das empresas que atuam no setor", ressaltou Diniz. | www.alerj.rj.gov.br