Nota da Unicamp

Conforme matéria intitulada: “Instituições públicas concentram as pesquisas científicas”, divulgada pela assessoria de comunicação da empresa “Prospectiva Consultoria Brasileira de Assuntos Internacionais”: Perfil das entidades participantes do estudo.: Unicamp - Com perfil altamente inovador, a Unicamp se destaca como a segunda maior depositante de patentes do Brasil. Desde 2003, conta com a INOVA - Agência de Inovação da Unicamp - que assessora os pesquisadores da universidade na gestão de propriedade intelectual. Cerca de 21% das patentes da Unicamp registradas no INPI apresenta co-­titulares. Entre 2004 e 2006 o valor total de projetos em parcerias chegou a R$ 27 milhões, incluindo 87 acordos de cooperação com empresas privadas, que promoveram um aumento de 60% nos recursos disponíveis. A Instituição também usufrui de recursos provindos do licenciamento de patentes, o primeiro medicamento licenciado (2004), o fitoterápico de reposição hormonal Aglycon Soy, já rendeu R$ 12 milhões em royalties.

Esclarecemos que: 1) O texto informa incorretamente que “A Instituição também usufrui de recursos provindos do licenciamento de patentes, o primeiro medicamento licenciado (2004), o fitoterápico de reposição hormonal Aglycon Soy, já rendeu R$ 12 milhões em royalties.

2) Esta informação não procede. Conforme os relatórios de atividades da Agência de Inovação Inova Unicamp, o valor arrecadado em royalties pela universidade, oriundo de todos os contratos de licenciamento, é inferior a R$ 1 milhão de reais entre 2005 e 2007 (ano de lançamento do medicamento em questão). Dessa maneira, os royalties arrecadados por meio do contrato referente ao medicamento “Aglycon Soy” não chegam a uma fração dos R$ 12 milhões mencionados no texto em questão.

3) O texto também informa incorretamente que “Entre 2004 e 2006 o valor total de projetos em parcerias chegou a R$ 27 milhões, incluindo 87 acordos de cooperação com empresas privadas, que promoveram um aumento de 60% nos recursos disponíveis.

4) De fato, os valores referentes a projetos de parcerias negociadas pela Inova no período de 2004 a 2007 chegaram a R$ 27 milhões. Entretanto, os relatórios de atividades da Inova não fazem menção ao número de acordos de cooperação com empresas privadas, referindo-se apenas ao total de parcerias (privadas e públicas), que no período de 2004 a 2007 chegaram a 162. Também não procede a informação de que as parcerias efetuadas teriam promovido um aumento de 60% nos recursos disponíveis.

5) Segundo o INPI, de 1999 a 2003, a Unicamp foi a maior depositante do país, entretanto, não é possível afirmar qual a colocação atual da Universidade neste ranking. Esses dados devem ser confirmados junto ao INPI.

6) A resolução RDC nº 102 da Anvisa* proíbe a divulgação do nome de medicamentos passíveis de prescrição médica, o que é o caso do Aglycon Soy. O veículo responsável por esta divulgação é passível de multa.

*Anvisa: Resolução – RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada no Diário Oficial da União, de 01/06/2001: Art. 13- Qualquer propaganda, publicidade ou promoção de medicamentos sujeitos à prescrição, fica restrita aos meios de comunicação dirigida, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar tais produtos.

Art. 14- É vedada a veiculação de propaganda e publicidade de medicamentos sujeitos à prescrição dirigida a proprietário de farmácias não farmacêuticos, balconistas ou outras pessoas não habilitadas para dispensação de medicamentos.

[ Por: Assessoria de Imprensa da Unicamp, Cidade Universitária Zeferino Vaz. Campinas, 17 de dezembro de 2008].