Pequenas terão mais espaço nas compras públicas

O capítulo da lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que prevê tratamento diferenciado nas compras públicas foi o tema principal do seminário "Lei Geral: perspectivas de desenvolvimento pelas compras governamentais e novos mercados para as micro e pequenas empresas".

Promovido pelo Sebrae/RJ, o evento reuniu nesta quarta-feira, dia 7, prefeitos, deputados estaduais, vereadores, lideranças dos setores público e privado, representantes do governo estadual, ministério do Planejamento e ainda superintendentes e técnicos das unidades do Sebrae de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Uma das mudanças que pode provocar enorme impacto é que obrigatoriamente apenas micro e pequenas empresas (MPEs) possam participar das compras até R$ 80 mil. "Trocar a possibilidade pela obrigação significa uma grande ousadia", resume o gerente de Coordenação Normativa do Ministério do Planejamento, Vinício Rosseto.

Essa gerência é responsável pela formulação do decreto que vai regulamentar a Lei Geral para os órgãos do governo federal, da administração direta e indireta. Segundo Rosseto, o governo federal é o grande comprador, registrando R$ 27 bilhões em 2006.

Acelerar o pagamento para as micro e pequenas empresas; unificar o Cadastro de Fornecedores para conferir visibilidade e dispensar as MPEs de fazer inscrições diferentes em cada órgão nas diferentes esferas do poder municipal, estadual ou federal foram exemplos de outras mudanças propostas por Rosseto. Segundo ele, toda a equipe está aberta para dar qualquer tipo de orientação ou receber sugestões e críticas.

“O espírito da lei foi soltar as amarras para criar um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas. Agora, elas têm que ser beneficiadas pela regulamentação. Se acelerarmos o trabalho no Estado do Rio, podemos tomar a dianteira e sermos os pioneiros na regulamentação”, afirmou Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, também presente ao evento, lembrou que é preciso aprender a olhar o Brasil sob a ótica de microrregiões econômicas. “Municípios podem olhar para os seus vizinhos e buscar oportunidade de juntar esforços para atender a uma demanda”, exemplificou.

“Está mais do que na hora de acabar com a administração paternalista, assistencialista e empreguista. Os municípios ganham com a Lei Geral um poderoso instrumento para adotar uma administração moderna com a simplificação na arrecadação e pagamento dos impostos”, completou o presidente da Associação Estadual de Prefeitos Municipais no Rio de Janeiro (Apremerj), Vicente Guedes.

“Eventos como este enriquecem o debate e são essenciais para a consolidação e implantação da nova lei, tão importante para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas brasileiras", afirmou o anfitrião do encontro, o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Sergio Malta.

Este seminário é o primeiro de uma série de eventos que o Sebrae/RJ realizará este ano para estimular a regulamentação de todos os benefícios previstos pela Lei Geral. Os debates, que serão promovidos nas principais cidades do Estado, têm como público-alvo lideranças empresariais, de entidades parceiras e de representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.