Cade aprova aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou no dia 17 de dezembro (quarta-feira), a aquisição pela Petrobras dos ativos do Grupo Ipiranga, relacionados aos negócios de distribuição e revenda de combustíveis e de lubrificantes e graxas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de produção e distribuição de asfaltos em âmbito nacional.

Por unanimidade, o Conselho reconheceu a preservação da competitividade nos mercados envolvidos na operação. Porém, condicionou a aprovação à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pela Petrobras com o Cade.

No TCD, a Petrobras se comprometeu a: . alienar a fração ideal adquirida na base de distribuição do Distrito Federal;

ceder a eventuais interessados parcela da capacidade das bases de distribuição de combustíveis de Campo Grande e Alto Taquari, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso;

. facultar a postos revendedores da bandeira “Ipiranga” em 21 municípios selecionados o término antecipado dos contratos de fornecimento de combustíveis;

. manter o tratamento não-discriminatório no fornecimento dos insumos básicos da produção de asfaltos (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo e ADP – Asfalto Diluído de Petróleo).

Com o julgamento, o Cade conclui a aprovação da operação mais ampla relativa à aquisição de todos os negócios do Grupo Ipiranga por Petrobras, Ultrapar Participações S.A. e Braskem S.A., realizada em 18 de março de 2007.