Responsabilidade monetária e sua sustentabilidade no Brasil

Os bancos são vetores importantes na alocação de recursos fomentando o desenvolvimento econômico. O setor financeiro, o bancário em particular, tem um papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico de qualquer nação, ao permitir a transferência de recursos de agentes financeiros superavitários para agentes deficitários. Neste processo, a assunção de risco é inerente, sendo que a sua má administração pode comprometer a continuidade operacional da instituição, ou seja, a própria sustentabilidade.

A crise financeira mundial trouxe à tona questões complexas e indagações sobre a situação do sistema financeiro no Brasil e as conseqüências na economia. Ao mesmo tempo, são construídos cenários para possíveis oportunidades a serem ocupadas pelas especificidades conjunturais como mercado interno, vocação agrícola, recursos naturais, inovações tecnológicas etc.

Nesse caso, podem-se adotar como corretas as premissas de que os principais determinantes do risco do sistema financeiro nacional são mensuráveis e estão dentro de um controle, como as condições econômicas em geral; as políticas do Banco Central relativas à inflação, reservas bancárias e seguro bancário; capacitação e iniciativas da instituição; políticas de administração de risco da instituição.

No mundo, principalmente nos Estados Unidos, o risco na atividade bancária aumentou também devido às inovações tecnológicas que permitem a transferência imediata e quase a custo zero de fundos. No caso do Brasil, o processo de reestruturação do setor, sobretudo a durante a década de 1990 foi bastante relevante e com uma particularidade adicional, a estabilidade econômica. A principal mudança em relação às regras anteriores está na transferência do cálculo da capacidade de alavancagem de cada banco, entre outras. Como conseqüência, o endividamento máximo dos bancos foi reduzido.

Sendo assim, a percepção de que o Brasil deverá ter minimizados os impactos resultantes da crise não é uma visão otimista desmedida. Trata-se de um cenário a ser coreografado com bases concretas, induzido pela dinâmica econômica. Neste sentido, tanto o componente cíclico do Produto Interno Bruto (PIB) quanto o tendencial estão correlacionados em grande parte com a evolução histórica do nosso mercado interno. Esta dinâmica, por sua vez, está correlacionada com fatores estruturais, que apresentam características gerais e também específicas ligadas à questão ambiental.

No Brasil, cerca de 85% do PIB é gerado no mercado interno. Isso leva a crer que até mesmo em movimento de inércia há tendência de crescimento maior que 4% para 2009, isso em caso de crescimento pífio nos países desenvolvidos. Em uma alteração de cenário externo com recuperação das economias, nosso PIB poderia chegar a cerca de 5,2%.

Segundo estimativas, somente a dilatação do prazo para recolhimento dos tributos dá um fôlego de R$ 21 bilhões na economia e poderá proporcionar redução de gastos com juros das empresas em até R$ 400 milhões. Isso tudo sem afetar a estatística tributária da arrecadação, sem impactos na Receita e no Tesouro.

Para esse final de ano, quase R$ 80 bilhões provenientes de 13º salário irão irrigar a economia. Uma grande parte vai para consumo, outra para pagamento de dívidas e uma parte para investimentos. Isso deve favorecer o desempoçamento do crédito, irrigando os canais produtivos em seus diversos segmentos que vivem essa nova realidade.

O sistema financeiro brasileiro é único: comparado com países com grau de desenvolvimento similar, ou mesmo mais avançado, é certamente o que exibe um setor financeiro mais diversificado, dinâmico e inovador, instituições financeiras nacionais sólidas e competitivas e mercados de títulos com alta liquidez, favorecendo o aplicador.

Em suma, o sistema financeiro brasileiro é constituído por um conjunto de instituições bancárias sólidas, bem capitalizadas e capazes de aproveitar, de forma ágil e eficiente, as oportunidades oferecidas pelo mercado. Por outro lado, os mecanismos atuais de controle do Banco Central impedem que a insolvência de uma instituição em particular provoque um riso sistêmico no mercado, funcionando como blindagem de toda a cadeia econômica.

. Por: Antonio Carlos Porto Araujo, advogado, ambientalista, consultor da Trevisan Consultoria e editor da Trevisan Editora Universitária.| Email: [email protected]