Candidatura da ministra Ellen Gracie ao Órgão de Apelação da OMC

O Brasil anunciou no dia 19 de dezembro (sexta-feira), em Genebra, que apresentará a candidatura da Ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, ao Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Cabe ao Órgão de Apelação, corte máxima da OMC, julgar em última instância os contenciosos processados no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização.

A Ministra Ellen Gracie foi nomeada para o Supremo Tribunal Federal em 2000. Foi Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2006-2008. Professora de Direito Constitucional, a Ministra foi Juíza do Tribunal Regional Federal da 4a Região e Procuradora da República antes de ingressar no STF.

A candidatura da Ministra Ellen Gracie reflete a importância atribuída pelo Governo brasileiro ao Órgão de Apelação da OMC e a sua atuação, tanto na observância das normas do sistema multilateral de comércio como na promoção de sua segurança e previsibilidade.

O processo de consultas na OMC para seleção de candidatos às vagas abertas no Órgão de Apelação deverá ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2009.