Picciani defende divulgação de folha de pagamento na internet

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), defendeu,no dia 19 de dezembro (sexta-feira), a divulgação da folha de pagamento da Alerj na Internet. O anunciou foi feito durante entrevista coletiva em que Picciani fez um balanço sobre a atuação do Legislativo em 2008. O tema foi abordado quando o presidente da Alerj defendeu seu projeto de lei que obriga agentes públicos a apresentar à Comissão de Orçamento da Alerj declarações de bens com fonte de renda. A proposta aguarda a sanção do governador Sérgio Cabral. "Já li depoimentos de pessoas ligadas ao Judiciário dizendo que vão entrar na Justiça contra o projeto. Se isto acontecer, vou defender a divulgação da nossa folha salarial pela Internet, para darmos o exemplo, e vou propor que façam o mesmo", disse Picciani, antes de afirmar que as declarações entregues à Alerj não serão divulgadas. "Vamos respeitar o sigilo fiscal, mas precisamos destas informações na hora de votar um orçamento ou de avaliar, por exemplo, um projeto de aumento salarial", argumentou.

Serão submetidos à regra deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o governador, vice-governador e secretários de Estado; presidentes de autarquias, fundações e agências reguladoras; delegados e oficiais superiores da polícia, assim como do Corpo de Bombeiros; fiscais de renda, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e defensores, além de todos os demais que exerçam funções de confiança na administração direta, indireta e fundacional.

Ainda falando sobre transparência, Picciani ressaltou o projeto, de sua autoria em conjunto com o deputado André Corrêa, que acaba com o caráter vitalício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O presidente da República, deputados, senadores, juízes, promotores, enfim, todos estão sujeitos a um controle. E isto é importante para a democracia, pois temos que fortalecer as instituições e dar mais poder para as pessoas que as representam, mas paralelamente devem estar a fiscalização e o controle", afirmou Picciani.

O presidente destacou os avanços da Assembléia relacionados às questões éticas. "Estamos lidando cada vez melhor com temas como a investigação de denúncias contra deputados. Fortalecemos a Corregedoria e o Conselho de Ética, que foram responsáveis por um trabalho consistente e transparente que gerou a cassação de três deputados e a manutenção da prisão de um outro parlamentar, que acabou renunciando. E nenhum deles conseguiu reverter a situação na Justiça", disse.

A gestão financeira também foi lembrada. A Alerj fechou o ano com R$ 38 milhões em caixa e, por conta disso, cortou de seu orçamento para 2009 a quantia de R$ 35 milhões, redistribuindo o dinheiro, no orçamento do Estado, para as três universidades públicas (Uerj, Uenf, Uezo), o Centro de Ciência e Educação Superior à Distância (Cecierj), a Defensoria Pública e o Ministério Público. "E esperamos fortalecer nossos sistemas de pregão e informática, além de todos os instrumentos de gestão que nos levem a gastar o dinheiro público com cada vez mais critério", explicou. "Isto faz com que a Alerj seja o único órgão público a ter um orçamento menor para o próximo ano, com uma redução de aproximadamente 8%, enquanto a média de acréscimos foi de 14%", comparou.

O presidente registrou, ainda, o bom trabalho feito pelas comissões permanentes e pela CPI das Milícias, além da Escola do Legislativo. "Não foram poucas as audiências públicas, nas quais foram debatidos temas importantes do nosso Estado. A CPI abordou de forma competente este tema tão importante, elaborando um relatório bem fundamentado. E a Escola do Legislativo está se tornando um instrumento de qualificação profissional para pessoas que trabalham tanto nos parlamentos quanto em prefeituras do interior, onde, muitas vezes, há déficit de bons profissionais", afirmou. | www.alerj.rj.gov.br