BNDES se posiciona a respeito da dívida do Equador com especialistas em arbitragem internacional

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES), protocolou no dia 18 de dezembro (sexta-feira), petição indicando árbitro e apresentando sua posição a respeito da sede, lei e idioma a serem adotados no procedimento arbitral iniciado pelo governo equatoriano na Câmara de Comércio Internacional de Paris, discutindo aspectos do contrato de financiamento da Hidrelétrica San Francisco.

O BNDES entende que a sede deve ser a cidade do Rio de Janeiro, a legislação a ser adotada, a brasileira, e o idioma, o português.

O BNDES está representado pelo escritório de advocacia L. O. Baptista Advogados Associados, especializado em arbitragens internacionais.

O Banco reafirma seu entendimento de que o contrato de financiamento em questão foi validamente celebrado, devendo, portanto, ser respeitado integralmente. O BNDES, confiante de que os trâmites legais da operação foram rigorosamente respeitados, tem absoluta tranqüilidade com relação à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional.

O processo se refere ao contrato de financiamento da Hidrelétrica San Francisco, que está sendo construída no Equador por um consórcio do qual faz parte a construtora brasileira Norberto Odebrecht.

A direção do banco mostrou-se confiante em relação à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional. O valor do empréstimo para financiamento da obra é de US$ 242,9 milhões e já teria sido totalmente desembolsado, conforme informação da assessoria de imprensa do BNDES. O contrato de financiamento foi firmado com uma sociedade de propósito específico (SPE) do Equador em uma operação denominada de buyer’s credit, em que o financiamento é concedido ao importador e o desembolso é feito em reais pelo exportador, no caso, a Odebrecht, que se encarrega de repassar os recursos para o governo equatoriano.

O empréstimo foi feito no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Esse instrumento permite a compensação, pelos Bancos Centrais dos países membros da Aladi, de pagamentos decorrentes de exportações e importações entre países da região.

Segundo o BNDES, o empréstimo destinava-se à exportação de equipamentos brasileiros e serviços de engenharia da Odebrecht para a Usina de San Francisco. | Fator Brasil/ABr