Decreto que regulamenta Fundo Soberano será publicado ainda hoje

Brasília - O decreto que regulamenta a operação do Fundo Soberano saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro à noite. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao sair de reunião no Palácio do Planalto.

Com o decreto, o governo definirá o valor e a forma das emissões de títulos públicos que somarão R$ 14,2 bilhões. O dinheiro servirá para financiar o Fundo Soberano, poupança equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que poderá ser usada para aquecer a economia em momentos de crise.

Apesar de ter aprovado a lei que criou o fundo, o Congresso Nacional não aprovou os créditos do Orçamento Geral da União que serviriam de fonte de recursos para a poupança fiscal. Para permitir que os R$ 14,2 bilhões economizados neste ano fossem usados em 2009, o governo editou, na última quarta-feira (24), uma medida provisória que autorizava a emissão dos títulos públicos para compor o fundo.

O decreto também deverá instituir um conselho deliberativo, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, que decidirá como o Fundo Soberano será utilizado. Outra novidade prevista é a instituição do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Gerido pelo Banco do Brasil, o FFIE receberá os recursos do Fundo Soberano. | Luana Lourenço e Wellton Máximo/ABr