Previdência, boas novas em 2009

Depois das reformas pontuais dos últimos anos, dos inúmeros projetos e propostas – muitos dos quais desvantajosos ao contribuinte –, o ano de 2009 começa com uma novidade, dessa vez positiva, ao trabalhador brasileiro. Desde o dia 5 de janeiro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão concedendo automaticamente a aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição), tendo o segurado que apresentar apenas um documento de identidade e não mais outros inúmeros papéis que comprovem suas contribuições.

Tal avanço é possível porque o órgão da Previdência está usando a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nem todos, porém, poderão usufruir dessa agilidade para conseguir, sem grandes burocracias, a sonhada aposentadoria.

O CNIS usa os dados do PIS-Pasep, que foi criado em 1976. O período de contribuição que antecede esse ano não está contemplado no cadastro e, portanto, não pode ser contabilizado no sistema que viabiliza a concessão instantânea. Para esses, a recomendação é que levem a documentação que comprove a contribuição nos anos anteriores, até 1975. Carteira profissional, contrato de trabalho, caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões, além de certificado de sindicato ou órgão gestor que agrupe trabalhadores avulsos são alguns dos documentos aceitos pelo INSS.

Embora a novidade venha com essa ressalva, é bom saber que para muitos trabalhadores o acesso à aposentadoria virá sem que eles tenham que enfrentar uma “longa jornada” como outrora. Finalmente, podemos dizer que essa é uma mudança favorável ao contribuinte.

As boas notícias não param por aí. O governo anunciou que a Previdência encerrou 2008 com um déficit de R$ 37 bilhões, R$ 7 bilhões a menos do que o montante esperado para o ano. E, para um futuro muito próximo, a expectativa é ainda mais animadora. Se a economia alcançar a meta de crescimento fixada em 4% pela União para este ano, a Previdência pode ter seu déficit zerado e começar 2010 no azul – fato que não acontece há 24 anos.

Depois de um 2008 repleto de projetos complexos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado, todos em lenta tramitação por diferentes interesses do governo, as boas notícias neste começo de ano são animadoras. Acendem uma luz de esperança e de tempos melhores para o sofrido trabalhador e contribuinte brasileiro. Fica a torcida para que a informatização seja ampliada e o prazo para a concessão de aposentadorias encurtado para todos os cidadãos.

Quanto à redução do déficit previdenciário nacional, a solução não depende apenas da boa vontade dos gestores e de medidas do Executivo e do Legislativo. Estamos atravessando um momento de turbulência na economia e ninguém sabe até que ponto a crise pode afetar o nível de emprego e, por tabela, as contas da Previdência. Mais do que nunca, é hora de aprimorar o controle de gastos e o combate às fraudes. Que assim seja!

. Por: Milton Dallari, conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp e diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP.