Primeiro curso do programa “Começar de Novo” acontece dia 26 no Maranhão

No próximo dia 26 de janeiro, no Maranhão, será realizado o primeiro curso para presidiárias dentro do programa “Começar de Novo”, executado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O programa objetiva a capacitação de ex-detentos para facilitar a reinserção destas pessoas no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas. O curso, de corte e costura, a ser ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), consiste em um dos resultados práticos do projeto.

O objetivo é conscientizar a população e estimular empresas da iniciativa privada e órgãos públicos a acabar com o preconceito e dar uma segunda chance de trabalho e ressocialização a estas pessoas, assim que sejam libertadas - uma vez que já pagaram suas dívidas com a Justiça. O curso do Maranhão é fruto de termo de cooperação firmado entre o Conselho e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)/ Serviço Nacional da Indústria (Senai). Será ministrado para cerca de 20 alunas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão (Crisma), localizado em São Luís. As aulas serão voltadas especificamente para modelagem em malha e confecção de roupas com este tipo de produto.

Preconceito - Campanha institucional para divulgar os objetivos do programa “Começar de Novo” está em veiculação há aproximadamente 15 dias nas emissoras de rádio e televisão. Uma das metas é reduzir o preconceito em relação aos ex-presidiários, tanto por parte do setor público como da iniciativa privada. Segundo especialistas, não se pode mudar esse quadro se as pessoas que saírem dos presídios após cumprirem suas penas não forem alfabetizadas nem receberem capacitação. Pior ainda se, ao conseguirem vaga no mercado de trabalho, não passarem por todo um tipo de acompanhamento específico .

Na prática, o programa “Começar de Novo” se propõe a integrar , conforme explicam representantes do CNJ , ações dos vários órgãos e proporcionar um sistema carcerário mais humanizado no país.De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho , Erivaldo Ribeiro dos Santos - um dos coordenadores do programa - para que o atual sistema de execução penal existente no Brasil tenha um bom funcionamento é necessária a parceria entre União, Estados, iniciativa privada e a própria sociedade. Sobretudo porque a Lei de Execução Penal confere ao preso direito a educação, saúde e a tudo que lhe permita uma condição digna de vida. E o Brasil conta, atualmente, com cerca de 450 mil pessoas encarceradas nos presídios cumprindo algum tipo de pena.

Além das empresas (com a contratação destas pessoas) e dos convênios com a CNI, por meio do Senai , para oferecimento de cursos para os detentos, o próprio STF dará exemplo. O Tribunal está se preparando para absorver 40 ex-presidiários, a serem lotados como estagiários, mediante convênio firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF). No último dia 16 de dezembro, o CNJ publicou uma recomendação (N º . 21) a todos os tribunais do país para que adotem iniciativas semelhantes à do STF. A partir dos próximos meses, o Conselho deverá, também, estimular as empresas e acompanhar de perto o andamento da campanha nos Estados e o número de contratações destas pessoas e a realização de novos cursos de capacitação

O programa também está voltado para várias ações vinculadas ao sistema carcerário, como a realização de mutirões com a participação de juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores estaduais – que foram realizados, com êxito, no ano passado no Rio de Janeiro, Maranhão. Piauí e no Pará. O intuito destes mutirões é analisar processos , agilizar o trabalho das varas de execuções penais e permtir aos detentos a concessão progressão de regime prisional e concessão de outros benefícios aos quais tenham direito.