Prioridade social do emprego justifica redução da jornada

Os conceitos mais contemporâneos da governança corporativa, quase dogmáticos nas companhias de capital aberto, mas não menos importantes para empresas de todos os portes e setores, estabelecem compromissos da gestão com o bem-estar da sociedade. Isto significa consciência ambiental, responsabilidade com a qualidade da vida dos funcionários, seus familiares e comunidade, bem como adoção de práticas voltadas à sustentabilidade. No âmbito dessas metas, o mais significativo item é o emprego, pois os salários e benefícios intrínsecos às relações trabalhistas são os mais eficazes e dignos meios de inclusão social e garantia de acesso aos direitos básicos da alimentação, saúde, moradia, educação e lazer. Manter postos de trabalho, portanto, é tema prioritário na presente crise mundial, uma das mais graves da história do capitalismo.

Assim, é preocupante verificar o início de um movimento de demissões em alguns segmentos e o estado de alerta em tantos outros. Na indústria gráfica, por exemplo, na qual tem-se verificado crescimento anual do volume de empregos, recente pesquisa mostra tendência de paralisação das contratações. Em todos os setores, a rigor, observa-se ansiedade quanto ao futuro próximo. Proporcionalmente à extensão ainda não claramente identificada do rombo dos derivativos e do tempo de retomada da normalidade, será mais difícil manter empregos.

Assim, não há qualquer dúvida quanto à pertinência e legitimidade da proposta de redução em 20% da jornada de trabalho e dos salários, feita pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). A medida tem absoluta retaguarda legal e sua adoção dependente apenas de acordos soberanos entre empresas e sindicatos. O sucesso de algumas soluções pontuais semelhantes avaliza a sugestão: as empresas signatárias, ao invés de demitirem, mantiveram seus quadros ou grande parte deles. Os trabalhadores podem aproveitar a menor carga horária para cursos de reciclagem e aperfeiçoamento.

Obviamente, reduzir jornada e salários não é a ninguém confortável. No entanto, embora amarga, é uma das alternativas eficientes para evitar demissões em escala, dando fôlego às empresas e maior segurança aos trabalhadores para atravessarem a turbulência. Trata-se de sacrifício em nome da prioridade do emprego e da manutenção de um patamar razoável para a atividade econômica.

Há, porém, um ressalva: de nada adianta essa atitude de empregadores e trabalhadores se todos, inclusive o governo, não fizerem sua parte. A medida deve inserir-se num conjunto de providências. É preciso, por exemplo, que os recursos injetados no sistema financeiro por meio da liberação dos depósitos compulsórios cheguem à economia real. Também é crucial reduzir juros, pois seria inútil disponibilizar crédito sem reduzir o custo do dinheiro.

Outro grave problema a ser atacado é o gasto público. Como se observa na peça orçamentária da União para 2009, o custeio é paradoxal ao perfil adequado para o Estado. É um conjunto de despesas resultante de várias décadas de equívocos na gestão dos organismos governamentais, que continuam inchados, onerosos para os contribuintes e ineficazes no atendimento em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Reduzir tais dispêndios é decisivo, tanto quanto concluir a reforma tributária e adequá-la à premissa de desoneração dos setores produtivos.

É nesse contexto amplo que se torna ainda mais válida a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários. Governar e gerenciar empresas pressupõem a prevalência do bom senso ante as prioridades. Começando pela garantia do maior número possível de postos de trabalho, o Brasil precisa da mobilização sinérgica de toda a sociedade e do poder público para enfrentar a crise mundial.

. Por: Alfried Karl Plöger, 69, é presidente da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica ) e vice-presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).