Perimetral da margem esquerda publica licitação para contratação do projeto executivo

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) publica no dia 21 de janeiro (quarta-feira), no Diário Oficial da União, o aviso de licitação referente à Concorrência nº 01/2009 para contratação da empresa que desenvolverá o projeto executivo das obras de melhoria no sistema viário da margem esquerda do Porto de Santos (Avenida Perimetral).

O recebimento e abertura das propostas estão marcados para o dia 12 de março próximo, às 10h00, na sala de reuniões, localizada no 1º andar do prédio da Superintendência de Administração e Serviços (Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº-Portão 23, bairro do Macuco, Santos/SP).

O edital se encontra disponível para consulta ou aquisição, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nas instalações da Gerência de Unidade de Administração de Materiais e Serviços (FAM), no mesmo endereço acima.

O capital social mínimo exigido para apresentação de proposta nesta concorrência é de R$ 251 mil reais, sendo permitida a participação de empresas em consórcio.

Sem comprometer o prazo final de entrega da obra, previsto para dezembro de 2010, a Codesp está adotando uma nova política para execução da Avenida Perimetral da margem esquerda. Em dezembro, a diretoria executiva deliberou a revogação do processo licitatório que se encontrava em andamento, que previa a contratação do projeto executivo e da obra, simultaneamente. Essa estratégia foi mudada e, agora, será licitado primeiro o projeto executivo e após sua conclusão, as obras.

A Codesp pretende, também, iniciar a licitação do georeferenciamento das áreas a serem desapropriadas na rua Idalino Piñes (rua do Adubo), bem como, das avaliações de custos de cada um dos bens. O termo de referência está em fase de conclusão e será encaminhado para deliberação da diretoria executiva, juntamente com os programas ambientais, inclusive de prospecção arqueológica, que nortearão o desenvolvimento das obras.

Com essas alterações as ações serão encaminhadas de forma mais adequada. A Codesp, com o projeto executivo concluído, poderá realizar o certame licitatório das obras com uma quantidade de serviços muito próxima à realidade, acarretando em uma economia substancial de tempo e recursos financeiros durante o processo de execução. A empresa estima um prazo de 12 meses para concluí-lo.

Os recursos para as desapropriações serão disponibilizados pelo Governo Federal. Com a definição dos novos limites para o porto organizado (poligonal) a Rua do Adubo integrará a área portuária na margem esquerda. Além disso, a Codesp está fazendo levantamento das áreas da Avenida Santos Dumont (via municipal), localizadas entre a avenida Vicente de Carvalho e a ponte sobre o rio Santo Amaro, para viabilizar sua transferência para a União, através de um decreto de utilidade pública federal.