2009: 30 anos de Lei de Anistia

O pesquisador da FGV Oswaldo Munteal, autor do livro Tempo Negro - temperatura sufocante - Estado e sociedade no Brasil do AI-5, lança campanha de sensibilização da opinião pública para fomentar o debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura e o direito à Lei Revisional da Anistia neste ano de 2009. No dia 28 de agosto de 1979 foi sancionada a Lei de Anistia, que completará 30 anos. "Enquanto no Brasil os fatos que envolveram a tortura ainda não foram devidamente esclarecidos, os vizinhos na América Latina já avançaram significativamente nesta luta, sobretudo na Argentina e no Uruguai", diz Munteal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define que o crime de tortura é imprescritível.