Procons estaduais divulgam cadastro de reclamações

Brasília, 06/11/2006 - Doze Procons em todo o país divulgam no dia 7 de novembro, os seus cadastros estaduais de reclamações fundamentadas. Os cadastros trarão inúmeras informações, entre elas o ranking das empresas com o maior número de reclamações registradas nos Procons no período de janeiro a agosto de 2006.

Os cadastros serão divulgados pelos Procons da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Tocantins, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Este lançamento integrado e simultâneo, só foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nestes estados.

O Sindec é um sistema informatizado que reúne em rede as bases de dados usadas pelos Procons em todo o País. Diferentemente dos registros que já vinham sendo disponibilizados no site do Sindec (www.mj.gov.br/dpdc/sindec), o cadastro de reclamações fundamentadas traz as demandas em que os Procons já concluíram o seu atendimento e as informações sobre a conduta das empresas para resolução das reclamações, isto é, se elas foram resolvidas junto às empresas ou não.

A divulgação do cadastro é uma nova etapa do Sindec e um importante avanço que vai auxiliar o consumidor a saber quais fornecedores têm mais ou menos reclamações e, principalmente, de que forma a empresa age diante destas reclamações. É possível comparar, por exemplo, o percentual de resolução de conflitos entre as empresas que estão no cadastro.

O Sindec reúne hoje vinte e dois estados conveniados, sendo dezessete integrados: Amapá, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Amazonas e Minas Gerais. O próximo estado a operar será o Piauí. Recentemente, os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais deram início à inclusão de Procons municipais no Sistema.

Principal ação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça na área de defesa do consumidor, o Sindec oferece vantagens tanto para os órgãos de defesa do consumidor, quanto para os cidadãos. Acessando o site é possível saber se há registros nos Procons envolvendo determinado fornecedor e pesquisar quais são as empresas com maior número de consultas nos Procons, o que ajuda o consumidor a se prevenir de eventuais problemas. Outro benefício é a informatização e otimização de todas as etapas do atendimento, que resulta num tempo menor para resolução de seus conflitos.

Com o Sindec, os Procons podem levantar informações em tempo real sobre os atendimentos realizados e com utilização de gráficos. As pesquisas podem ser feitas com base nos perfis do consumidor, tipos de atendimentos mais utilizados, empresas reclamadas, tipos de demandas dos consumidores, as áreas da economia mais demandadas e as condutas praticadas. Além disso, com uma base de dados integrada, será possível aos órgãos de defesa do consumidor divulgar cadastros de reclamações fundamentadas, indicando quais as empresas com maior número de reclamações, permitindo que o consumidor se previna dos maus fornecedores.

Informações sobre o local e o horário da divulgação dos cadastros podem ser obtidas em cada um dos doze Procons estaduais.