Cartórios apóiam simplificação na administração pública

A Anoreg-RJ, entidade que representa os notários e registradores dos estado do Rio de Janeiro, considera benéficas para a população medidas que simplifiquem e agilizem os procedimentos no setor público, entre as quais a desobrigação do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos na administração federal, como consta de projeto que acaba de ser anunciado.

O presidente da entidade, Alan Borges, esclarece que estes serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais à população são facultativos. "No Brasil e em qualquer outro lugar do mundo, estes serviços constituem um direito do cidadão de se proteger de falsificações e outras fraudes.

Além disso, os serviços dos cartórios extrajudiciais são uma ferramenta de segurança para transações comerciais, negócios imobiliários e operações econômicas em geral", explica Alan Borges.

Outro aspecto a ser destacado, segundo o presidente da Anoreg-RJ, é que os serviços obrigatórios de registro civil são prestados gratuitamente à população. Além disso, os valores cobrados nos demais serviços pelos cartórios são estabelecidos pelo governo, sendo que mais de 30% correspondem a impostos e taxas para entidades públicas.