Retrocesso no comércio exterior

A volta da Licença de Importação tem os contornos de 'bode na sala': o governo radicaliza, negocia, cede e posa de mocinho.

Há muitos anos vemos, contra a corrente geral, a incompetência do governo federal, afirmando que o Brasil não tem bons fundamentos na economia, e que tudo que se diz não passa de histórias da carochinha. Sempre com intuito de escamotear a verdade e praticar a manutenção do poder em bases falsas. A atual crise mundial mostrou isso claramente, embora ainda haja pessoas não querendo ver.

A “marolinha” já é um tsunami e a economia está caminhando para o desastre, podendo ficar em frangalhos. O desemprego de dezembro, - há apenas um mês, devorou um terço do que o País precisa criar de empregos por ano, para recepcionar a juventude que chega ao mercado de trabalho. Que "São Janeiro" perdoe nossos pecados e seja mais complacente! Mas isso não é provável.

Deixando esse lado da economia de lado, sobre o qual teríamos muitas coisas para falar, mas que seriam repetições, fixarei em outra economia: o Comércio Exterior. O governo, sem mais nem menos, em uma área que vem funcionando a contento nos últimos anos, resolveu jogar anos de trabalho, evolução e sucesso na lata de lixo. E tudo no sentido de igualar toda a economia tupiniquim. Por baixo. Sem falar na perda da confiança. Com isso, está destruindo um dos poucos setores que temos caminhar positivamente.

Surpreendentemente, sem aviso prévio ou qualquer portaria ou algo similar, num simples tratamento administrativo no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o governo resolveu voltar a exigir LI (Licença de Importação) para quase todos os produtos da nossa pauta de importação.

Foram anos de embate para fazer com que a esmagadora maioria da pauta fosse livremente negociável e entrasse no País apenas com a DI (Declaração de Importação) e pagamentos dos impostos determinados. Agora, com um passe de mágica, - sim temos que considerar mágica -, foi determinado o retorno aos anos 70 e 80, onde as importações eram fortemente controladas.

Tudo porque, após superávits acima de US$ 20 bilhões em cada um dos últimos seis anos, e superior a US$ 40 bilhões em dois deles, tivemos um mísero déficit de US$ 600 milhões nas primeiras três semanas de 2009. Isso é um radicalismo e uma politicazinha de Comércio Exterior de fundo de quintal, e não de um País que deseja ser um dos melhores e maiores do mundo.

Engraçado como isso não ocorre com as mais altas taxas de juros e carga tributária do planeta, que limitam o consumo e o investimento. Não seria o caso de agir nelas para ficarmos mais competitivos?

Com todos pegos de surpresa e o Comércio Exterior com chances de ser paralisado, teve início uma negociação do Ministério da Fazenda com o Ministério do Desenvolvimento, visto que o primeiro não concorda com as ações do segundo. Isso mostra que dentro do governo não há diálogo entre si, e que todos dormem em quartos separados, embora casados. Afinal, governo é uno. Ou não?

O pior de tudo é que essa medida radical, em nossa opinião, leva todos os contornos de 'bode na sala', ou seja, o governo radicaliza, negocia, cede e posa de mocinho, com toda a nação de Comércio Exterior agradecida. Filme já conhecido e que não terá nem uma indicação ao Oscar. Enquanto isso, o presidente passa o tempo todo dizendo ao povo para consumir e não guardar dinheiro, pois a economia tem de girar.

Não há diferença no que se refere ao Comércio Exterior, e uma barreira não-alfandegária tem o condão de paralisar um importante setor. Se isso ocorrer, também há os malefícios da retirada das mercadorias mais baratas do mercado (as importadas), para que a população consuma as mais caras (fabricadas aqui), e a nossa incompetência na área de juros e tributos, para dizer o mínimo.

Uma medida dessas tem que ser revogada rapidamente e não perdurar mais do que algumas horas, permitindo que o MDIC volte a prestar relevantes serviços à nação. Porém, mesmo com sua revogação, o desserviço ao Comércio Exterior já foi concretizado, retirando a confiança de todos os agentes econômicos envolvidos na área.

Mesmo com a revogação, como reagirão nossos parceiros comerciais diante de tão insólita atitude, quando tantas outras poderiam ter sido tomadas? Qual o nível de confiança deles em nós? Será que ninguém no governo pensa que o Comércio Exterior é uma via de duas mãos, e que importar é exportar? Deixando de comprar dos outros, eles não deixarão de comprar de nós? Parece que continuamos na mesma e só temos espasmos de boas políticas, pois a maioria é política ruim.

Sendo assim, começamos a temer ainda mais pelo futuro e já nos lembramos dos velhos programas de importação dos anos 70 e 80, que se baseavam no ano anterior. Será que vamos começar a reviver os mortos?

Brasil, sempre o mesmo, com seu complexo de pequenez. Acorda Brasil, já dormiu muito, mais de meio milênio.

. Por: Samir Keedi é economista, professor da Aduaneiras e de várias universidades, e autor de diversas obras em Comércio Exterior.